BORKINFO – Julho de 2018 – Ano XXII – Edição Nº 218


Edição dedicada à SALA DE REUNIÕES E ESTUDO – Foz do Iguaçu-PR, Julho de 2018
Ano XXII, N° 218 – Circulação dirigida Tiragem 3378 destinatários
Boletim Institucional da Borkenhagen Soluções Contábeis Ltda. – Certificada ISO 9001:2008

NOSSA VERSAMMLUNGSSAAL ESTÁ OK
COM SIMPLICIDADE E CONFORTO MOBILIAMOS A SALA DE REUNIÕES

Mais um passo firme foi dado!
Cadeiras ergonomicamente corretas e confortáveis foram instaladas no ambiente em que poderemos propiciar mais cursos para os Membros de Equipe.
Investir em Capital Intelectual é nossa marca há muito tempo.
Agora também os clientes podem locar o espaço para reuniões de sua equipe.
Igualmente outros entes que pretendam realizar evento com até 27 lugares, podem nos contatar e viabilizar evento com projeção e som ambiente.

Demonstração de novas técnicas, demonstração de novos produtos, treinamento de pessoal, com espaço para coffee-break, podem ser realizados neste ambiente.
O Parceiro Fornecedor será destacado, no Hall.

Revistar bolsas não deu Dano Moral

Uma revenda de calçados efetuava com regularidade a revista de bolsas e mochilas de empregados. O local de preferência para a revista era escolhido pelos empregados.
Foi surpreendida por uma ação civil pública, pedindo dano moral coletivo. Isso significa que todos os empregados teriam ingressado em juízo.
Quanto mais se fala de acordos entre as partes, e de valorizar o Regimento Interno, fica difícil aceitar um pedido desses.
Cada ente jurídico, ao contratar empregados, deve dar-lhe a conhecer as regras de trabalho. Se os admitidos aceitaram as regras, o que teria motivado o pedido de indenização?
Para o TRT a empregadora deveria abster-se da prática da revista, e a condenou a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil, a ser revertida a fundo social.
A ré entendeu que não errou no seu proceder, e buscou guarida no TST. Lá o relator destacou que o Tribunal tem o firme entendimento de que a revista de bolsas e mochilas, indiscriminada, respeitosa e sem contato físico, não fere a intimidade ou a dignidade dos empregados. O TRT teria afrontado o Art.5º, inciso X, da Constituição. Foi julgado improcedente o pedido na ação e afastado o dano moral coletivo.

Prestando contas

Mas nessa época prestando contas? Sim!
Nos consta ser importante registrar o quanto investimos em Educação Continuada, o quanto nos dedicamos em manter os clientes bem informados e bem orientados.
Enquanto estávamos na sede anterior, que foi do início de 1992 a início de Março de 2017, alimentamos um sonho: ter uma sede própria com mais conforto para todos os membros de equipe; com espaço, privado, para cada diretor; com espaço para reuniões, tanto internas quanto para uso por clientes ou outros interessados; mais conforto para o atendimento a clientes; e com espaço para mostrarmos evidências de nossa trajetória, que denominamos de “Nosso Museu” – Unser Museum.
Cursos On-line disponibilizados pelo SESCAP ou CRC-PR já foram feitos por diversos membros de equipe, na Sala de Reuniões, mobiliada conforme quadro em destaque.
Cursos presenciais, realizados na cidade, também tiveram nossa participação frequente.
Em Setembro/2017 ainda com mobiliário locado, damos início ao uso da Sala de Reuniões.

Eventos realizados

Quando a Área da Escrita Fiscal, através do Diretor, Sr.Martin, convocou os clientes para uma Palestra em SET/2017, sobre  “Alteração do SIMPLES NACIONAL para 2018”, foi dado início ao uso da Sala de Reuniões, para interessados externos.
Quando a Área de Departamento Pessoal, através da Diretora, Sra.Melissa, realizou o Curso Intensivo de Analista de Departamento Pessoal, em JUN/2018, foi oficializado o uso da Sala de Reuniões com mobiliário próprio.
Em JUL/2018, em 4 grupos distintos de clientes, também a Área de Departamento Pessoal promoveu um “Bate Papo” sobre a Reforma Trabalhista e o eSocial. Os clientes foram esclarecidos sobre as novidades.

Direitos Humanos

Não se constranja em ler o termo Direitos Humanos!
Abordamos esse assunto porque a Receita Federal divulgou, que neste ano 62.688 contribuintes que entregaram a Declaração pelo Modelo Completo, ou contribuintes que tem sua contabilidade pelo Lucro Real, destinaram R$ 67,88 milhões ao Fundo da Criança.
Há R$ 56,7 milhões bloqueados para o FNCA, o que permitiria construir 20 unidades socioeducativas, pelos governos estaduais, e para capacitar conselheiros.
Converse com seu Contador sobre o FUNCRIANÇA!
A BORKENHAGEN ao lançar em Junho de 2009, a campanha Crianca hoje, homem amanhã!" aposta em crianças e adolescentes a terem um futuro melhor.

Dicas e Toques – Quem é o patrão efetivo?

Um grande empreendimento do ramo de calçados esportivos foi chamado à responsabilidade sobre salários não pagos após o desligamento de uma empregada.
Esse  empreendimento havia cedido por comodato uma área construída para uma sociedade que customizava e beneficiava uniformes esportivos.
Ingressou uma empregada na Justiça do Trabalho apresentando a rescisão de contrato e reclamando que não recebeu pelos serviços prestados por 5 meses após a rescisão.
Pelo ocorrido reclamou da proprietária do imóvel considerando que haveria prestação de serviços da segunda para a primeira.
A Juíza do Trabalho considerou como confissão ficta a da segunda PJ, por não comparecer à audiência, e quanto à primeira considerou-a subsidiariamente responsável.
Essa por sua vez interpôs recurso para livrar-se dessa responsabilidade, pois o ramo da PJ em que a reclamante trabalhou era de beneficiamento de uniformes, enquanto que o ramo dela era de calçados esportivos.
No TRT-SP foi observado que não se confunde comodato com prestação de serviços, permanecendo a segunda a responsável, de fato, como empregadora.

Manter o sindicato?

Sindicatos são agremiações que existem para representar interesses de seus representados. Se são atuantes, conseguem filiados, adeptos; se não mostram serviço, podem ver uma debandada.
Já ocorria isso com relação à mensalidade sindical que sindicatos laborais  instituíam para receber como que compulsoriamente de seus filiados.
Daí o que acontecia com muitos sindicatos, era que ao perceberem, muitos dos seus filiados que havia gente que gostava de integrar a diretoria, para poder ficar à vontade no trabalho e contar com estabilidade, ou seja: não poderia ser demitida, exceto por justa causa, procuravam afastar-se da entidade.
Se atentarmos para uma constatação recente quanto ao número de sindicatos que há no Brasil, comparado com outros países bem organizados, veremos que pareceu um bom negócio constituir um sindicato e vender a imagem de ter o empregado uma voz que defenderia seus interesses.
O diálogo entre empregador e empregado passava longe da ideia de muitos dirigentes sindicais.
Até em homologações de rescisões de contrato  era percebido tanto por empregador, ou seu preposto, quanto pelo empregado que estava se desligando por iniciativa própria porque conseguiu nova colocação com melhor remuneração ou mais perto de sua residência.
Havia uma insistência para que o demitido ingressasse com um pedido de revisão, para, de alguma forma tirar mais alguns reais do empregador e, lógico, dividir com o advogado do sindicato.
Claro que isso ocorria em um pequeno número de sindicatos, pelo o que comentavam as partes.
No caso de sindicato patronal, também ocorria algo assemelhado. Se o sindicato fosse atuante, o empresariado até fazia contribuições com agrado, mas em percebendo pouco retorno, relutava em pagar.
Isso quem pode explicar muito bem são as organizações e os profissionais contábeis.

E agora, José?

Com a Reforma Trabalhista caiu a obrigatoriedade da contribuição aos sindicatos.
Houve uma corrida de entidades sindicais à Justiça reivindicando a continuação dessa obrigatoriedade, alegando inconstitucionalidade legal.
Algumas, em vez de mostrar serviço, apegavam-se ao direito de receber, construir lindas sedes, oferecer conforto a seus diretores, viagens, realização de eventos, boas hospedagens e outras benesses. Quem paga, sente!
A Constituição prevê que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a sindicato.
Assim o STF aprovou a extinção da contribuição sindical obrigatória, na reforma trabalhista. agremiações

Clientes que nesta edição destacamos

Quando, na Vila A (região norte) e adjacências, o assunto for saúde bucal, dentes bem cuidados, você tem a Tahal X Especialidades Odontológicas.
Endereço: Av.Silvio Américo Sasdelli, 1842
Contato e Agendamento: (45)3575-1020
CLIENTE DESDE 2013

Recado aos moradores da região KLP e Vila “A”, que tenham PET’s (animais preferidos) ou animais de estimação:
Para atender bem às necessidades do seu PET, o ideal é abastecer-se na BIAVA Agro Pet
Av.Paraná 6403 Agende Tel.3025-7850
CLIENTE DESDE 2012

Caiu, machucou, resfriou, consultou, ou busca qualidade de vida?
Encontre o que precisar, na Farmácia JK, no renovado Super Muffato.
Telefone: 45 3028-7080
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CLIENTE DESDE 2006

 

Hora de concentração

Um jogador de futebol, de time da 2ª Divisão Estadual, ingressou em juízo reclamando o pagamento das horas em que ficava em concentração, antes dos jogos.
Disse que tinha que se apresentar na segunda-feira às 11h, e o término da jornada se dava às 22h de sábado, e que na sexta-feira, a partir das 17h, permanecia concentrado até o jogo das 19h de sábado, e que sua folga era aos domingos.
No seu depoimento (se contradisse) disse que treinava duas vezes por semana das 8h às 11h e das 15h às 17h e, nos outros dias, somente das 15h às 17h, com folga aos domingos e jogos nos dias de quarta-feira e sábado.
De acordo como Art.7º da Lei 6.534/76 não se admite o deferimento de horas extras no período de concentração, desde que não ultrapasse três dias por semana.
Pelo depoimento do reclamante só ocorria concentração uma vez por semana, estando, assim, respeitado o preceito legal.
O contrato de trabalho de atleta profissional tem a concentração como característica especial.

Prevenção de acidentes

O dia 27 de Julho foi reservado para o Dia da Prevenção de Acidentes de Trabalho.
A Prevenção é a forma mais segura de evitar acidentes.
Quando ocorre um acidente grave isso resulta em diversos encargos, fazendo sofrer a vítima e seus familiares.
Os custos com tratamento e benefícios para os dependentes são pagos pela sociedade produtiva. Os acidentes também custam caro para os empregadores.
Os primeiros 15 dias de afastamento são suportados pelo empregador, o qual pode ainda ser condenado a pagar uma pensão vitalícia por danos materiais.
Além disso o INSS promove ações regressivas contra o empregador, alegando que descumpriu normas de saúde e de segurança.
Nem sempre é facilitação, mas a Justiça pode premiar o empregado descuidado e punir o empregador.

Mês do Cachorro Louco

Crendice?
Agosto é o período em que as cadelas mais entram no cio. Por isso os cachorros brigam entre si, em busca do acasalamento, mas também por isso é que se manifesta o vírus da raiva mais encontrado nos morcegos, mas transmitido por cães e gatos, pelo maior convívio com as pessoas.
Vacine seus animais de estimação!

 LEITURA SEMANAL ACESSÍVEL
COLUNA MENSAGEIRO
Todas as sextas-feiras, no jornal Gazeta Diário. Se não tens como comprar o jornal, acessa pelos links abaixo.
Se ainda não leste a coluna Mensageiro, nós reprisamos:

27/07 – Testemunha abalada não serve em juízo
20/07 –
Vigilantes tem direito a Adicional Noturno?
13/07 –
Caverna ou Cativeiro?
06/07 –
Cuidado ao nomear alguém como gerente!
29/06 –
Todo indenizado paga Imposto de Renda?
22/06 –
Foz será a “Terra dos quebrados”?
15/06 –
Acordo coletivo vale para a Justiça?
08/06 –
Partilha de bens pode ser alterada?
01/06 –
E quando a greve acabar?

Lê! Avalia! Critica! Elogia!

EXPEDIENTE
Boletim informativo institucional, mensal, da BORKENHAGEN Soluções Contábeis Ltda.
Registro sob Nº 001 e 002 em 23/05/97, no Livro B-1 do RCPJ.
Composição, Redação, Diagramação e Publicação: Edvino Borkenhagen
Revisão: Adolf Samuel Borkenhagen – Artefinalista: Edvino Borkenhagen

Até a Edição 219, na certeza de termos você nos acompanhando e aprovando!

Sindicatos querem permanecer vivos e úteis.
Com a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, diálogo e serviço aparecerão.

Avenida Doutor Damião, 62 – CEP 85864-400 – Jardim América – Foz do Iguaçu, PR | Fone/Fax: 45 3028 6464

 

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