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Vai casar? Por qual regime de bens?

    

Uma vez se conhecia a "comunhão universal de bens" e a "por separação de bens".

Os tempos mudaram, as pessoas mudaram, os interesses mudaram, os cuidados mudaram, mas uma lar, tal como concebido por deus, começa com um homem e uma mulher. Por isso postamos duas indagações, justamente para os novos refletirem, assim como os já casados que pensem em alterar o regime dos bens.

 Vai casar?

Muito bem!

O rapaz tanto quanto a moça devem avaliar sob qual regime se dará o casamento.

Isso interessa a outras pessoas físicas e/ou jurídicas com quem terão relacionamento.

 

 Regime de casamento

  Quer mudar o regime?

 

Vocês têm liberdade de mudar de regime dos bens, mas devem:

- dar ampla publicidade, pela publicação de edital,

   - a ser realizada uma vez em órgão oficial e

     - duas vezes em jornal local, pois

- as partes interessadas, eventuais credores, devem tomar conhecimento,

  - para que fiquem resguardados seus direitos, antes que a Justiça permita a mudança.

Postado em 17/01/2014


Complementando:

Esta curiosidade trouxemos porque uma decisão judicial contrariou as expectativas de um casal que havia ingressado com ação para mudança do regime de bens, pensando que não necessitaria dar ampla divulgação, pois entendiam que o CC2002 assim dispõe em seu art. 1.639, § 2º: "É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros".

O relator do processo, no entanto, apoiou-se na doutrina e no Enunciado 113 da I Jornada de Direito Civil, ambos favoráveis à publicação de editais a fim de cumprir o requisito da ampla publicidade e da ressalva dos direitos de terceiros.

 

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