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Avenida Doutor Damião, nº 62 - América

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Quando, de fato, há vínculo de emprego?

Coluna Mensageiro – Muito simploriamente analisando, poderíamos dizer que, para ter vínculo de emprego, alguns requisitos devem estar atendidos por quem presta um serviço, como: – Trabalhar mais do que 2 vezes por semana para o mesmo tomador do serviço; – ter um horário definido de início, repouso, e fim de jornada; – estar sujeito a ordens e comando de quem solicitou o serviço; e – não poder prestar serviço a outro tomador, durante o tempo em que está contratado.

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Já viveste a situação de carona?

Coluna Mensageiro – Vamos te imaginar uma pessoa jovem, andando de bicicleta. A certa altura, uma pessoa do teu relacionamento te pergunta se a poderias levar até certo destino. A garupeira da bicicleta é resistente para levar outra pessoa. Teu estado físico é adequado para pedalar com mais uma pessoa na bicicleta. Está bem, ela monta na garupeira e vocês começam a andar. A poucas quadras dali aparece um aclive, leve, mas é aclive. Isso te obriga a te esforçares

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O que significa pra ti o 7 de Setembro?

Coluna Mensageiro – Para se obter uma resposta consistente e convincente, talvez se deveria primeiro perguntar: – Qual é a tua idade? – Qual é a tua escolaridade? – Qual é a tua nacionalidade? Sim: – dependendo da idade, poderias não ter, ainda, alcançado o ensinamento adequado quanto ao amor à pátria; – talvez, apesar de não ter pouca idade, não tiveste acesso ao ensinamento verdadeiro do significado para todo país, para toda a nação, porque na escola, ou academia,

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Revelar justa causa gera dano moral

Coluna Mensageiro – Não importa o motivo da Justa Causa, mas ela deve afetar o emocional de ambas as partes. Vejamos o lado da empregadora, que faz a seleção do empregado, lhe dá treinamento, o incentiva a fazer cursos de aperfeiçoamento e, de repente, se vê obrigada a demiti-lo por justa causa porque senão poderia sofrer um dano ainda maior visto que a atitude que motivou a demissão, poderia afetar outros empregados e isso causaria um prejuízo ainda maior. Agora

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Pandemia fez perder indenização

Coluna Mensageiro – Consta no Tribunal do Trabalho que uma pessoa jurídica teria aberto vaga para aprendiz; que certo jovem se inscreveu, fez o exame admissional, recebeu o uniforme, entregou a carteira de trabalho, mas não foi contratado. Isso te parece correto? Com certeza, de imediato, dirias que o tal estabelecimento, uma vez que solicitou ao jovem que fizesse o exame admissional, é porque o teria aprovado através de sua inscrição. Pois é, mas não foi. O jovem ingressou, claro,

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Morreu o pai do pai? Não, né?!

Coluna Mensageiro – Antes de responder pra ti mesmo, analisa no teu conceito de vida, o que significa morrer! Os dicionários te darão um monte de significados, mas tu é que deves ter a exata noção do que é morrer ou, deixar morrer. Morrer é finar-se, é falecer, é perder a vida, é expirar, é perder a força gradualmente, é sumir. Num veículo, andando numa rodovia,  de pouco movimento, não abastecido na última cidade por onde passou, e com grande

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E a tua saúde, quanto vale?

Coluna Mensageiro – Afinal de contas o que uma coluna semanal de uma organização contábil que trabalha os números de pessoas jurídicas e de pessoas físicas, poderia trazer de subsídios para eu avaliar quanto vale a minha saúde? Ah, sim! Num escritório contábil, de um contador ou técnico em contabilidade, autonômo, ou numa organização contábil, integrada por sócios com formação em ciências contábeis e/ou em cursos afins, realmente são tratados números dos clientes. Mas, vem cá: Os números gerados pela

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Amor próprio ou Amor ao próximo?

Coluna Mensageiro – Em novelas, ou filmes podes ter visto a encenação do amor de forma banal, que chegas a te perguntar: Mas o que é mesmo que meus pais me ensinaram a respeito do amor? Tenho que me amar, tenho que me aceitar, assim como sou, para poder amar o outro, assim como ele é! Eu não preciso me gabar de saber determinado assunto melhor do que o outro, porque o outro certamente terá um conhecimento ou uma sensibilidade

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Por que um colono é “Colono!”?

Coluna Mensageiro – Já deves ter ouvido: Mas o cara é um "Colono!". Na era dos impérios coloniais, colono era o indivíduo que se fixava numa colônia, em geral de forma permanente. No Brasil, o termo colono se refere a situações do trabalhador na agricultura. Pesquisa na Internet: Wikipédia:e outras fontes: No Estado de São Paulo, o termo se refere ao trabalhador agrícola que trabalha por meação, contrato segundo o qual o lavrador fica com a metade da colheita, devendo

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Chacota não gerou indenização

Coluna Mensageiro – Quando entre empregados alguém tira um sarro de outro; quando alguém denigre a imagem de colega de trabalho; ou quando alguém debocha da virilidade de outro, o assunto pode chegar à gerência e isso pode render uma medida disciplinar corretiva. A medida corretiva parte da Advertência, para Suspensão, podendo ir até a Demissão por Justa Causa. Mas como, e por que, essas medidas seriam aplicadas? É que tudo o que acontece no âmbito da empregadora, relacionado a

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Qual combustível pode motivar-te?

Coluna Mensageiro – A partir de nosso nascimento, pais e pessoas próximas procuraram meios de se comunicarem conosco, para nos estimularem a gostar de certas comidas, nos motivarem a nos movimentar, nos incentivarem a caminhar, sem termos nossa mão segurada por eles, e assim por diante. Quando fomos à escola os professores nos forneciam lições para firmarmos o saber e, ano a ano, assimilarmos mais e mais conhecimento, para que, mais tarde, pudéssemos escolher a profissão na qual iríamos atuar.

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Praticas caminhada? Ainda não?

Coluna Mensageiro – Muito material circula na Internet, principalmente nas redes sociais. Volta e meia nos deparamos com notícias bombásticas, mas quando vamos conferir a origem, nos damos conta de que a autoria não é conhecida, ninguém assume, ou porque não quer ser o pai da criança, ou porque não quer publicidade para si mesmo, mas  quer que outros se beneficiem do conteúdo. Assim é um vídeo que volta a circular com o título: Mantenha as pernas fortes. Como não

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Falsear uma verdade pode ser bom pra ti?

Coluna Mensageiro – Quando uma pessoa pleiteia algo junto a uma repartição, ela deve apresentar embasamento para o que pleiteia. Se houver necessidade da juntada de documentos, estes, via de regra, devem ser em cópia autenticada para conferir a veracidade. Em 15/06/2022, através da Instrução Normativa nº 2.88, a Receita Federal, suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, mantendo a recepção em

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Viver atropelando ou atropelado?

Coluna Mensageiro – Pelo menos em filme a maioria das pessoas jovens e adultas já viram a condução de uma boiada. Tudo corre bem enquanto a boiada é bem conduzida. Digamos que um estouro de dinamite para cavar um poço promova uma explosão forte. É quase certo que o gado vai correr sem obedecer a orientação, a chamada dos boiadeiros com seus berrantes. Haverá uma confusão, um tumulto, e grupos menores poderão ficar juntos, ainda que de forma desornada,para o

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Quantos anos tens, de Foz do Iguaçu?

Coluna Mensageiro – Havia num lindo gramado em frente a uma linda casa, lá em Santa Rosa, minha cidade natal, no Rio Grande do Sul, uma tabuleta com os seguintes dizeres: “Quantos anos você tem, quantos quilos você pesa? Parabéns, está gordinho! Então não pise na grama, pois você não é passarinho!” Aquela tabuleta me fez perceber o quanto aqueles moradores davam valor ao jardim de sua casa. Lá em casa não era diferente! Quando dava a temporada de chuva

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Segues Deus ou ele é teu seguidor?

Coluna Mensageiro – Dize-me com quem andas, e dir-te-ei quem és! Tu és aquilo que tu lês e o que tu falas! O trabalho que realizas, ou o serviço que prestas é admirado por pessoas a quem o apresentas? Empenhas-te em aprofundar o conhecimento para sempre fazer melhor o que tu fazes? Não importa o que tu fazes; importa como o fazes! Põe valor, e não preço, em teu serviço! O serviço que prestas, faz bem ao semelhante, faz bem

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Licença-maternidade permite trabalhar?

Coluna Mensageiro – Se é uma licença, é remunerada; se é remunerada, é para substituir a remuneração por serviço prestado, durante a vigência da licença. A licença à maternidade visa, além da recuperação da mulher após o parto, a adaptação da mãe com seu filho, para que a mãe possa acompanhar o desenvolvimento do mesmo, criando laços afetivos entre ambos. A ideia, na instituição da licença e na maturação da legislação é também de adaptação à nova família, nos casos

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Manicure empregada ou profissional?

Coluna Mensageiro – Ora ela pode ser profissional empregada ou pode ser profissional não empregada. Uma mulher que atua como manicure pode atender clientes em sua casa, numa sala reservada especificamente para essa atividade, com acesso externo ao público, inclusive para o acesso irrestrito da Vigilância Sanitária. Se ela se der bem com a atividade, ela pode crescer com o aumento da clientela. Por outro lado, se a clientela de seu bairro não a prestigia tanto quanto é o potencial

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Sem mulher o homem não seria homem!

Coluna Mensageiro – Chocante, não é?! Se fosse colhido sêmen de um homem, saudável, e fosse inseminado numa vaca ou numa cachorra, por acaso nasceria um ser humano, um menino, o qual mais tarde viraria um rapaz e, mais adiante, um homem? Deus criou a natureza e todos os seres viventes com uma maestria que só ele teve! Quando o Brasil estava sendo colonizado, as casas, em sua maioria, eram feitas de madeira extraída da mata derrubada para utilizar a

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Revelarias o nome da primeira mulher?

Coluna Mensageiro – Homens que hoje têm família, se já tiveram um amor na vida, se já viveram outro casamento, ao lerem o título, poderão se perguntar: O que pode interessar a outros o nome da primeira mulher? Rapazes que já tiveram algum relacionamento mais íntimo com uma moça com quem acabaram não casando, por circunstâncias que não vêm ao caso, poderão se perguntar: Mas e vale à pena eu lembrar dela se nosso relacionamento não deu certo? Homens casados

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Abandonado ou desprezado, é ruim?

Coluna Mensageiro – Contou um cidadão que há alguns anos participara do pleito municipal a uma vaga para vereador, num município próximo, e que ele atuava, e ainda atua, como líder comunitário, morador dum certo distrito. Diversas conquistas ele conseguiu para a localidade, através de contato com deputado com o qual ele mantinha relativa proximidade. Ocorreu a eleição, contados foram os votos e, grande foi a surpresa dele ao observar que, na seção instalada naquele distrito, sua votação foi inexpressiva.

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Quem foi que descobriu o Brasil?

Coluna Mensageiro – Consta que em determinada aula os alunos não estavam prestando atenção adequada. A professora solta uma pergunta de sopetão: Joãozinho, quem descobriu o Brasil? Assim como a pergunta da professora foi repentina, também a resposta do aluno foi repentina: Eu não, fessôra! O receio de assumir qualquer culpa, o hábito de transferir a culpa para alguém é nato, no ser humano. Das Mensagens de Esperança, da Hora Luterana, foi extraído o seguinte entendimento: Transferindo a culpa –

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Te pareces mais com Judas ou com Pedro?

Coluna Mensageiro – Alguém se preocupa com qual creme dental preferes escovar os dentes? Alguém tem direito a te dizer para qual time torcer? Pode alguém te impor a votar nesse ou naquele candidato? A escolha por professar a fé nesse ou naquele credo é direito teu? Opa! Agora percebes que nem só de respostas negativas se define a vida, o agir, o crer, não é?! Independente da fé que professas, tens bem claro o que é certo e o

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É fácil empreender com filhos-sócios?

Coluna Mensageiro – Todo empreendimento para ser bem sucedido, dizem que, deve primeiro ser bem planejado. Né?! Um acadêmico de Ciências Contábeis que, no 2º grau cursou o Científico, mais tarde chamado de Propedêutico e depois Educação Geral, te conta um pouco de sua carreira: – Foi bancário, aos 19 anos, em 1972, após ter prestado o Serviço Militar Obrigatório; – Trabalhou como auxiliar de Contador no escritório de uma madeireira; – Ingressou como assistente administrativo, cresceu e, em seguida,

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Por que admitir deficiente, por cotas?

Coluna Mensageiro – De acordo com o Art.2º, da Lei 13.146, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É difícil de entender? É o texto da lei. Um pouco mais simples: São consideradas pessoas com deficiência, as pessoas que são diagnosticadas através de

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Câncer de mama interfere no serviço?

Coluna Mensageiro – O câncer de mama é o tipo de câncer que alcança grande número de mulheres brasileiras. Quem por ele é alcançado convive com um desenvolvimento anormal das células da mama, que multiplicam-se repetidamente até formarem um tumor maligno. Ele pode ocorrer por fragilidade genética, por falta de exercícios físicos, por causa de obesidade, pela exposição a hormônios, e pelo consumo de álcool além do limite preconizado por fontes que se ocupam da saúde alheia, de acordo com

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Para quem não pode fracionar as férias?

Coluna Mensageiro – Comecemos vendo a legislação aplicável, ou seja: a CLT, para abordar fracionamento de férias. Diz o Art. 134: As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. Pessoas acima de 50 anos, por questões

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Economizar, sim, mas numa rescisão?

Coluna Mensageiro – Todo empreendimento bem administrado, tem regras para que os gastos sejam controlados, os custos sejam bem calculados e, para as aquisições, se consulte valores e se compare com outros possíveis fornecedores, pois caso contrário a ‘fonte’ pode secar, com o tempo. Isso vale, inclusive para sócios que ostentam o que não deveriam, quando o seu empreendimento não apresenta lucros que lhes garantiria retiradas elevadas para poderem investir e ostentar. Devem, primeiro os sócios, serem coerentes nos gastos

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És do bem? Junta-te a outros em oração!

Coluna Mensageiro – Não faço ideia de qual religião tu segues; não sei à qual denominação religiosa tens filiação; e não sei se, de fato, segues alguma religião. Se te enquadras nesse último grupo, penso que, na falta de outro recurso no qual não acreditas muito, num momento de aflição por algo cruel que estivesse em vias de ocorrer, um temporal com ventos muito fortes, ou chuvas tão intensas que pudessem fazer encostas de morros deslizar, te apegarias à figa,

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Teu condomínio já tem um aprendiz?

A briga vem de longa data. Talvez até sem entender a atividade de cada pessoa jurídica, os legisladores aprovam, em alguns casos, o que corporativamente interessa. Pouco ou nada lhes interessa o que custa manter um empreendimento de pé. Quanto mais puder ser exigido do empregador, mais o legislador agrada o eleitor. Ah, mas isso está mudando, pois os eleitores já não são mais tão 'burrinhos' com eles pensam. Tem muito eleitor, antes empregado, agora desempregado, que perdeu seu lugar

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Serviço diferente do contratado, não!

Coluna Mensageiro – Ao contratar um empregado, esteja certo de qual será sua ocupação, em qual CBO se enquadrará! Se não houver um Regulamento Interno onde possa constar a diversidade ou a extensão de certas ocupações, cuide para não incorrer em “desvio de função”. Há casos em que a ocupação não tem uma classificação bem clara, ou específica. Nesse caso é prudente que o empregado assine um termo em que conste tudo o que lhe poderá ser solicitado fazer enquanto

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Vontade das partes valida acordo

Coluna Mensageiro – Um empregado havia ingressado na Justiça do Trabalho reivindicando direitos da relação de emprego de Dezembro/2017 a Janeiro/2021. O processo era apreciado pelo Juiz do Trabalho, sem chegar ao veredicto. Empregadora (ex) e empregado (ex), amparados em seus advogados, chegaram a um valor de acordo extrajudicial. Encontraram um valor bom para ambas as partes. Levaram sua decisão ao Juiz do Trabalho, para este homologar a rescisão. O Juiz não aceitou homologar e julgou extinto o processo, com

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Penhora de pensão para pagar dívida trabalhista

Um caso inusitado envolveu uma pessoa jurídica, microempresa, do ramo de entregas, composta por duas sócias. Um motoboy ingressou em juízo a reclamar valores originados do trabalho. Isso ocorreu em 2002. O juízo de primeiro grau reconheceu os direitos do motoboy e condenou a empresa ao pagamento de diversas parcelas decorrentes. A execução da sentença estendeu-se até 2018. Como a microempresa devedora não possuía recursos, esgotadas todas as tentartivas, o Juiz do Trabalho determinou o bloqueio de 30% do valor

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Vai aí um tiro de misericórdia?

Coluna Mensageiro – Poderia também ser um golpe de misericórdia, que nada mais é senão uma ação feita com intenção de acabar com o sofrimento de uma pessoa ou animal ferido com gravidade e em agonia. É comum vermos na cidade os carroceiros que recolhem materiais recicláveis e que, vez ou outra, as carroças são conduzidas por crianças ou adolescentes. Descuidadamente avançam sinais e, em algum cruzamento, um veículo que vem na preferencial, acaba não conseguindo frear e atropela o

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Enquanto durar a pânicodemia

Coluna Mensageiro – As empresas de aplicativo terão que respeitar, ou submeter-se a algumas disposições relativas a medidas de proteção relacionadas à saúde e à segurança do trabalho, conforme a Lei nº 14.297/2022, de 05/01/2022. Prevê que as empresas de aplicativo que se utilizam de entregadores nelas cadastrados, deverão contratar seguro contra acidentes sem franquia, a beneficiar os entregadores que para elas atuarem, “exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços, devendo cobrir,

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Esqueceste algum dinheiro em banco?

Coluna Mensageiro – O Banco Central estima que haja cerca de R$ 8 bilhões de recursos retidos por instituições financeiras com as quais cidadãos encerraram relacionamento. Não te assustes e também não te animes à toa, mas pode ser que tenhas algum dinheiro retido em algum banco ou financeira com quem tinhas conta ou empréstimo e, após te desligares, tenha ficado um saldo a teu favor. Apesar de o Sistema de Valores a Receber (SVR), estar à disposição dos cidadãos

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Faça seu tempo feliz

Com o acentuado número de contaminações pelo coronavírus, atualmente na cepa Ômicron, vemos muitas pessoas em desalento. Como podem pessoas que não frequentam a mesma casa, não vão à mesma igreja, não foram à mesma balada, não fizeram, junto, o happy-hour, ser acometidas na mesma semana deste vírus? Obviamente, alguém dirá: Alguém foi contaminado e, sem se aperceber, deixou 'a marca' em algum utensílio que também outros tocaram, ou algo assim. Pode ter faltado algum cuidado básico. Mas como o

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Participas, de fato, da tua Equipe?

Coluna Mensageiro – Quando se fala em “equipe” o primeiro exemplo é de uma equipe esportiva. Equipe de futsal, por exemplo: é um conjunto de jogadores de futsal, com treinador, com preparador físico, com … Na equipe de velocistas de bicicleta, da qual participam pedaladores preparados para competições, eles se revezam durante o treino, como também durante a competição. De vez em quando um deles fica à frente para cortar o impacto do ar, o que faz com que os

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MEI, ME e EPP têm super desconto!

Coluna Mensageiro – Super desconto? Pois é, a história do “Fique em Casa”, resultou em “Fique em Dívida”! Apesar de termos visto e confirmado o empenho do Governo Federal em querer tratar a Economia e a Saúde, juntas, houve outras autoridades que em seus ‘reinados’ não pensaram exatamente o mesmo, obrigando inúmeros estabelecimentos, de diversas áreas, paralisarem por inteiro suas atividades, tendo que, inclusive, fechar as portas para atendimento ao público. Se em boca fechada não entra mosquito, então em

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Simples Nacional – Pensa que é fácil?

Coluna Mensageiro – Até 31/01/2022 podem optar pelo Simples Nacional, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não estejam vedadas pelo disposto no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. Se a opção for deferida ela valerá a partir de 01/01/2022. O resultado será publicado em 15 de fevereiro. Para obter aprovação da opção é obrigatório ter inscrição municipal e, estadual para as atividades

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