BORKINFO Dezembro de 2018 – Ano XXIII – Edição Nº 220

Edição dedicada ao  MENINO  JESUS  – Foz do Iguaçu-PR, Dezembro de 2018
Ano XXIII, N° 220 – Circulação dirigida Tiragem 3424 destinatários
Boletim Institucional da Borkenhagen Soluções Contábeis Ltda. – Certificada ISO 9001:2008

SENDO VOCÊ CRISTÃO/Ã, OU NÃO,
O NATAL TAMBÉM APROXIMA PESSOAS!

Nossa mensagem de Natal, não vai em separado, porque o BORKINFO^® é o nosso primeiro e principal meio de comunicação, oficial!

Da Equipe Borkenhagen aceite os melhores votos!

Nossos clientes fieis tem sempre um motivo a mais para comemorar o Natal conosco!

Vai registrar um Empregado Temporário?

Em período de grandes vendas, o comércio, geralmente, precisa de mais vendedores. Ouve-se chamadas, lojas afixam cartazes de que tem vaga, outras anunciam em agências de empregos e por aí vai.
Para quem está desempregado, ver ou ouvir um anúncio de emprego, mesmo que temporário, a autoestima aumenta.
Alguns empregadores ainda pensam como antigamente: Faz um contrato de experiência e, no final demite.
Nada contra o contrato de experiência, mas há lojistas que celeberam contrato, não avisam, a Contabilidade, e não assinam a CTPS.
Aconteceu de um cidadão ter trabalhado para uma empresa que detinha contrato com um município da Bahia. Pois o tal cidadão foi despedido.
É natural, se o empregado não atendeu as expectativas, ou houve redução do volume de serviços.
Ele ingressou na Justiça do Trabalho, reclamando atraso no pagamento da Rescisão de Contrato.
Ele não tinha carteira assinada, a empregadora denunciada disse desconhecer que tal pessoa tivesse trabalhado para ela.
Ele foi adiante em seu pleito, até chegar ao TST.
A ex-empregadora foi multada; não quis pagar, por reconhecer o vínculo em juízo. Não adiantou.
A Súmula 462, prevê: Tem vínculo, atrasou, paga multa!

Pretensão sindical abusada

Em Rondônia, um determinado sindicato conseguiu inserir na convenção coletiva, que se alguma cláusula coletiva não fosse cumprida, o empregador ficaria obrigado a pagar a multa convencional no valor de cinco pisos da categoria.
Bacana, né?!
A empregadora, em sua defesa argumentou que a aplicação da multa excedia os fins sociais e econômicos e caracterizaria ato abusivo imposto pelo sindicato, desvirtuando a essência da convenção coletiva e ferindo a boa-fé objetiva.
O Juiz do Trabalho (primeiro grau – local) julgou improcedente o pedido do sindicato.
O TRT, no entanto, condenou a empregadora a pagar a multa limitada ao montante da obrigação principal: diferenças salariais e valores resultantes do descumprimento da convenção, corrigidos.
No TST, os ministros foram mais audazes no castigo: a empregadora foi condenada a pagar multa de R$ 3.900,00 por empregado, sem limitação ao montante da obrigação principal. Entenderam os ministros da Turma que apreciou o processo que, a limitação do valor enfraqueceria a força constitucional na negociação coletiva.
A empregadora interpôs recurso.
O ministro relator destacou que o TST tem entendido que a cláusula normativa que estabelece multa, tem a mesma natureza jurídica que a cláusula penal.
Como no caso se trata de obrigação acessória e as partes acordaram indenização, quando a obrigação não é cumprida, o ministro relator baseando-se na Orientação Jurisprudencial 5 da SDI-1, asseverou que:
Prevalece que o valor da multa deve ser limitado ao valor da obrigação principal, conforme previsto no Art.412 do Código Civil, que tem aplicação subsidiária ao Art.8º da CLT.
Por aí vê-se que: tendo o empregador um bom advogado, evita abusos sindicais.

Antes que feche o ano!

Desde de Junho/2009 mantemos a campanha  “Crianca hoje, homem amanhã!"
Lembramos que em 2017 foram 15.007 contribuintes que entregaram a Declaração ao Imposto de Renda pelo Modelo Completo.
Os 6% que poderiam ficar em Foz, para o FUNCRIANÇA, somaram R$ 9,760 milhões, mas dos contribuintes que aceitaram destinar os 6% para Foz, somou apenas R$ 476 mil o que significa que perdemos R$ 9,283 milhões que poderiam beneficiar muitas entidades que trabalham com crianças e adolescentes.
Essa informação nos foi transmitida pelo Auditor Fiscal da Receita Federal, Gerson Minami, no dia 30 de novembro, último, em evento no Auditório da Receita Federal.
Na ocasião foi lançada a campanha "Envelhecer com Dignidade", pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em favor do Fundo Municipal contando com a participação de diversos entes jurídicos, e de profisionais e empreendedores do ramo contábil.
Agora, então, quem aceitar fazer uma boa ação em favor de sua comunidade, pode destinar até 6% do Imposto Devido (não é o imposto a pagar) em favor do FUNCRIANÇA (de Crianças e Adolescentes) ou do FMDI (da Pessoa Idosa), desde que faça a contribuição até o último dia útil bancário, do ano. Esse valor será abatido do saldo de Imposto a Pagar, ou será somado ao Imposto a Restituir em 2019.
Quem já sabe que lhe será conveniente entregar a Declaração ao Imposto de Renda, em 2019, pelo Modelo Completo (o que considera o número de dependentes, gastos com educação e com saúde, como valores dedutíveis) fale logo com seu Contador!
As CRIANÇAS, os ADOLESCENTES e os IDOSOS estão aguardando o seu SIM !!!

Dicas e Toques – Ter ou não ter Familiares no Negócio?

Diz  uma pesquisa do Sebrae, que mais da metade dos donos de pequenos negócios não tem familiares como seus empregados. A falta de interesse dos parentes pelo empreendimento é a principal razão da baixa participação.
Apenas 1 de cada 3 donos de pequenos negócios emprega algum parente, ou o tem como sócio.
A pesquisa mostra que entre Micro Empresas o percentual é de 29%, nas Empresas de Pequeno Porte, é de 27% e nos Micro Empreendedores Inviduais, é de 25%.
Dos entrevistados, só 11,2% afirmaram que encontram dificuldades com parentes no empreendimento. Outros 39,8% disseram que parentes mostraram desinteresse pelo negócio. Ainda 15,3% alegaram a falta de perfil adequado para a função que ocupam. E por último 26,2% relataram que parentes acham que devem ter tratamento privilegiado.
No Pará é de 43% e no Amazonas, de 33% a participação de parentes. No Nordeste se situam os maiores problemas com parentes.
Diante da pesquisa, pense cada um se convém ter parente no seu empreendimento, ou se convém ingressar em empreendimento de parente.

Clientes que nesta edição destacamos

Especiarias e temperos para o Natal, Frutas desidratadas e glaciadas ou
Seleção de grãos para o mix de sua preferência,
Na Mayers tem, todo o ano, o ano todo!
Também produtos isentos de glúten.
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Na Semana do Natal, se lhe interessar,
procure a Igreja Luterana, com essa logo,
mais perto de sua casa e assista o programa de Natal,
para bem compreender o significado cristão, do Natal.
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Nos dias de calor, nas festas de confraternização, e nas reuniões de Natal, um item que garante a alegria dos convivas são os Sorvetes Vargas.
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É Hora de Pequenos Negócios

Em 23/11/2018 o Sebrae com a Anprotec Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, lançou o programa Nexos com o objetivo de apoiar pequenos negócios inovadores – as startups – para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam demandas de médias e grandes empresas. As inscrições dos pequenos negócios serão realizadas somente após o lançamento de desafios tecnológicos promovidos pelas médias e grandes empresas, no site do Sebrae (www.sebrae.com.br/nexos). Acesse!
Com a iniciativa, os pequenos negócios inovadores poderão ter maior acesso ao mercado, a recursos financeiros para desenvolvimento tecnológico, além de suporte técnico e gerencial de ambientes de inovação e mentorias especializadas.
Serão desafios para quem está pensando grande mesmo, ainda, sendo pequeno.
O pequeno empresário receberá aporte financeiro das empresas de médio e grande porte para viabilizar a execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica de novos produtos.
Este aporte será possível por meio dos Instrumentos Fiscais de Apoio à Inovação, como Lei de Informática, Lei do Bem, P&D Aneel e P&D ANP.
Com esses instrumentos, as médias e grandes empresas poderão investir entre R$ 100 mil e R$ 250 mil.
O Sebrae e a Anprotec serão responsáveis por coordenar e monitorar as atividades desenvolvidas no programa, bem como tomar as medidas necessárias para garantir resultados exitosos para os empreendedores. Desta forma, as pequenas empresas contarão, além de suporte operacional, com apoio técnico-jurídico.
Através do Nexos, os pequenos poderão tornar-se sócios, ou parceiros de novos modelos de gestão.
Aos interessados é hora de se antenar!

Impulsione seu Negócio!

O Nexos, abordado no tópico acima, vai funcionar a partir da prospecção, convite a Grandes e Médias Empresas, definição de objetivos e diretrizes, preparação da empresa âncora para acessar recursos de instrumentos fiscais, e o lançamento do Desafio de Inovação para o mercado.
Daí vem a divulgação do Desafio e a seleção de pequenos negócios inovadores.
Em seguida a Preparação dos Pequenos Negócios, com capacitação e mentoria.
Mais adiante vem a Elaboração do Projeto Tecnológico, a Captação de Recursos para P&D, o acesso a serviços tecnológicos e jurídicos e a laboratórios de experimentação.
Ao final acontece o acompanhamento e o monitoramento da conexão; o workshop de resultados e a disseminação dos casos de sucesso.
Fique atento, se interessar!

Como tributar em 2019?

Fim de Ano, Novo Ano, Fim de mandato, Novo Governo, quantas variáveis, pra uma só decisão, não é?!
Sim, é que chegando o final de ano, os clientes que quiserem uma certeza maior sobre sua melhor opção de tributação, buscarão seu profissional Contábil, para lhe solicitar que faça o estudo para escolher o melhor regime tributário para o ano seguinte.
Muitos profissionais já alimentam uma planilha específica, a qual contém uma gama bem grande de informações, para chegar aos valores projetados de acordo com a realidade passada e a expectativa de faturamento, e crescimento, do cliente.
O Jornal Diário do Comércio publicou matéria em que consta que o Governo Bolsonaro se apresenta com viés liberal e tem em sua agenda a desoneração da Folha, a aprovação da reforma tributária, entre outras medidas que influenciam na rotina das sociedades/companhias.
O presidente eleito Jair Bolsonaro sinalizou que pretende aprovar em 2019 a reforma tributária. Qualquer mudança nas regras começará a produzir efeitos só em 2020. Então os administradores das sociedades devem levar em consideração a disposição do novo governo em alterar a tributação, ao fazer a sua opção em Janeiro de 2019, entre o Simples, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Para optar pelo Simples considere que é boa opção se o faturamento for de até R$ 300.000,00/mês e a Folha de Pagamento for alta. Com pouco gasto com empregados, pode não convir. Considerando o Fator R, para empresas de serviços, se a Folha não alcançar 28%, é mellhor optar pelo Lucro Presumido.
O Lucro Presumido, como diz o nome, obedece o percentual fixado pelo Fisco, exclusivamente sobre o Faturamento.
Já o Lucro Real, considera a DRE – Demonstração de Resultados do Exercício, ou seja: vai tributar o resultado final do ano apreciado.
Tenha o profissional contábil como assessor no seu planejamento tributário!

Fazer o quê com o 13º Salário?

Primeiro os aposentados e pensionistas, depois os empregados da iniciativa privada e os funcionários de governo, autarquias e o mais que há de serviço público, receberão o 13º Salário.
Eles estarão aquecendo o comércio, geralmente em sua própria comunidade, seja pagando contas ou gastando no que lhes convém, ou realizando um sonho.
O 13º Salário ninguém tira da gente!

LEITURA SEMANAL ACESSÍVEL
COLUNA MENSAGEIRO
Todas as sextas-feiras, no jornal Gazeta Diário. Se não tens como comprar o jornal, acessa pelos links abaixo.
Se ainda não leste a coluna Mensageiro, nós reprisamos:

30/11 – O consumo de Álcool e a Demência
23/11 – Café da Manhã dá Hora Extra?
16/11 – Tens parceria oportunista?
09/11 – A Lei Complementar 123 te agrada?
01/11 – O Brasil vai mudar?
26/10 – Um fôlego a mais ao idoso na miséria?
19/10 – Aposentadoria – Você terá direito?
13/10 – Um governo diferente
05/10 – Vamos almoçar juntos, hoje?
28/09 – Cidadão pode acumular benefícios?

São links para Ler! Avaliar! Criticar! Elogiar! Comentar!

EXPEDIENTE
Boletim informativo institucional, mensal, da BORKENHAGEN Soluções Contábeis Ltda.
Registro sob Nº 001 e 002 em 23/05/97, no Livro B-1 do RCPJ.
Composição, Redação, Diagramação e Publicação: Edvino Borkenhagen
Revisão: Adolf Samuel Borkenhagen – Artefinalista: Edvino Borkenhagen

Até a Edição 221, na certeza de termos você nos acompanhando e aprovando!

Obrigado por nos acompanhar em 2018 e
Boa leitura do BORKINFO^® em 2019!
Avenida Doutor Damião, 62 – CEP 85864-400 – Jardim América – Foz do Iguaçu, PR | Fone/Fax: 45 3028 6464