BORKINFO Janeiro de 2019 – Ano XXIII – Edição Nº 221

Edição dedicada aos I D O S O S – Foz do Iguaçu-PR, Janeiro de 2019
Ano XXIII, N° 221 – Circulação dirigida Tiragem 3431 destinatários
Boletim Institucional da Borkenhagen Soluções Contábeis Ltda. – Certificada ISO 9001:2008

O ANO NOVO E SUAS NOVAS PROMESSAS!
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS,
TODOS NA EXPECTATIVA!

Desde Junho/2009 a BORKENHAGEN mantém a campanha “CRIANÇA HOJE, HOMEM AMANHÃ!”, com o intuito de conclamar as pessoas mais favorecidas a ajudarem as menos favorecidas, sem gastar nada a mais, com essa decisão.
O FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNCRIANÇA tem merecido a dedicação de muitos profissionais da Contabilidade, esclarecendo seus clientes PJ que tributam seu resultado pelo Lucro Real, a que reservem 1% para o FUNCRIANÇA, e paguem os outros 99% ao Fisco Federal. Igualmente tem sido esclarecidos os clientes PF que apresentem a Declaração ao Imposto de Renda pelo Modelo Completo, a que deixem, durante o ano o equivalente a 6% do Imposto Devido no Ano, para o FUNCRIANÇA. Quem não se atentar, durante o ano, a exercer esse direito a esse gesto social, pode ainda até 30/04/2019, destinar 3% ao FUNCRIANÇA, pagando, assim, os outros 97% ao Fisco Federal.

Agora com a Lei 13.797, publicda no D.O.U, em 04/01/2019, as Pessoas Físicas, poderão também destinar 3% ao Fundo do Idoso, mas observar o limite de 6% do Imposto Devido contando FUNCRIANÇA e contribuições efetuadas às atividades audiovisuais e às atividades artísticas e culturais.

ATENÇÃO: Pelo Princípio da Anualidade, as doações/destinações ao Fundo do Idoso só poderão assim ser feitas em 2020, quando serão entregues as Declarações de 2019.
Quem não prestou atenção ao que divulgamos em favor do FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, em Dezembro/2018, destinando 6% no final do ano, poderá fazer sua doação, de até 6%, agora em 2019, e deduzir da conta do Imposto Devido na Declaração em 2020, ou destinar 3% quando for entregar a Declaração em 2020.
Contribuir ao Fundo do Idoso, é muito importante, pois os idosos de amanhã são os adultos, os jovens, de hoje!

Asssédio a IDOSOS tem que acabar!

Quando um cidadão contribuiu o tempo necessário para aposentar-se, encaminha o pedido ao INSS. Serão confirmadas as contribuições e se ele se enquadra nas condições vigentes para tempo ou idade. Se cumpriu, a Previdência Social emitirá uma comunicação ao cidadão, orientando-o onde receberá o crédito e as providências que ele deva tomar. Ocorre que muitos cidadãos tem sido surpreendidos, não pela Previdência.

A surpresa é que de instituições financeiras ele recebe contato, ofertando empréstimos consignados, para serem descontados do crédito mensal que virá da Previdência, antes que da Previdência o cidadão receba a comunicação de sua aposentadoria. Mas como sabem essas instituições, o que ainda nem ficou sabendo o cidadão? Pois é!
Em 28/12/2018 saiu a Instrução Normativa 100, do INSS, para tornar mais rígido o controle sobre essas ofertas de crédito. Até decorrios 180 dias da concessão do benefício, não poderão ser ofertados créditos nessa modalidade. O próprio aposentado, interessado em empréstimo, deverá disponibilizar seus dados à instituição financeira, para combater fraudes no consignado, que muitas vezes nem é solicitado pelo aposentado.
Cabe às pessoas próximas alertarem parentes e amigos, para o bem deles. Banco que não cumprir, poderá ser proibido a atuar com consignado.

Parou o seu Negócio?

Empresas desativadas, deixadas de lado porque seus sócios perderam a expectativa de recuperação, tidas como INATIVAS continuam com responsabilidade, sim!
Tem gente que pensa que abandonar uma sociedade (empresa) no Escritório de Contabilidade, não apresentar documentos para contabilizar, não movimentar conta bancária, não emitir nota fiscal de venda ou de prestação de serviços, já pode ficar tranquila. Mentira!
Se a conta de energia elétrica continua em nome da Pessoa Jurídica, nos meses seguintes ao último mês em que apresentou movimento contábil, e a conta está sendo paga regularmente, é prova de que alguém, que tem responsabilidade sobre aquele local, sobre aquele empreendimento, se não transferiu a titularidade da conta para seu nome pessoal, talvez seja porque tem interesse em preservar a ligação à rede elétrica, para possível continuidade da PJ. Quem está pagando, se, por exemplo, for um dos sócios, terá um crédito junto à Sociedade (PJ). Isso gera um fato contábil a cada mês. A rigor, se um dia essa PJ merecer um distrato para fazer a Baixa, terá uma nova Situação Patrimonial.
Se quiser "encostar" sua PJ, o ideal é retirar a documentação de lá, da Contabilidade, mas isso ainda não resolve. Sabe por quê?
Porque as pessoas jurídicas inativas devem apresentar a DCTF-Inativa.
Mesmo que os sócios resolvam fazer o Distrato Social (darem Baixa) da Sociedade, e no último mês-calendário ela não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, ainda assim terá que apresentar a DCTF-Inativa.
Não abandone documentos com o Contador, pois o responsável sempre será o Administrador, Diretor ou Titular da PJ que esteja inativa.
O profissional contábil é um contratado para cumprir com as obrigações contratuais. Se tem atribuições, tem valor a ser pago, até a rescisão contratual. Valorize seu profissional contábil!
Pense bem antes de "encostar" uma firma/empresa/sociedade!

Baratas e Escorpiões

Teria algo em comum entre baratas e escorpiões?
Sim!
Onde se criam baratas? Onde houver lixo exposto, não armazenado em recipientes (sacos plásticos) bem fechados.
Onde se criam escorpiões? Onde houver entulhos, esgoto, folhas secas e lixo doméstico; onde o jardim for descuidado, mal zelado; e na construção civil, no meio de material armazenado com umidade, é crítico!
As baratas servem de alimento para os escorpiões.
Por isso, uma medida preventiva é livrar-se das baratas.
Um cuidado para evitar que escorpiões entrem nas casas é instalar telas em ralos de chão, bem como nas pias e nos tanques. Evitar frestas livres por baixo da porta. Instalar soleiras é importante.
Camas e berços afastados das paredes e vistoriar roupas e calçados antes de usar é outro cuidado importante.
A Saúde sugere não combater escorpiões com pesticida ou outro produto químico, por não ter eficácia confirmada.
Se for picado, lavar com água e sabão e levar a pessoa, rápido, ao hospital.

Regularizar Benefício, da Previdência, é Urgente

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela MP 871/2019 – DOU de 18/01/2019, vai alcançar cidadãos que desfrutem de benefício, mas que não tenham mantido em dia o atendimento às normas.
Também instituído pela mesma MP o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, vai conferir os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS, por período superior a 6 meses, sem data de cessação definida ou indicação de reabilitação profissional, e vai conferir também outros benefícios possivelmente pagos indevidamente, como: auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria por tempo de serviço, entre outros.
O cidadão que esteja em dúvida, se está com o cadastro atualizado, verifique com sua instituição financeira; ao cidadão que tenha alcançado algum benefício indevidamente, ou irregularmente, renuncie ao benefício antes que seja alcançado pela verificação, pois poderá demorar pra ser alcançado e as penalidades podem ser maiores.
A Previdência Social precisa voltar a ser viável, mas depende de todos!

Desistir de Imóvel, com multa ou sem multa?

Quem casa, quer casa!
Esse é um ditado antigo, mas que com os tempos se extendeu para apartamentos também.
Quem se propõe a construir, e vende ‘na planta’, com o advento da Lei 13.786/18 passa a ter uma segurança a mais contra a desistência de compradores, se o regime é de patrimônio de afetação.
Regime de afetação é quando o terreno é separado do patrimônio do incorporador, a fim de evitar que o imóvel conste como bem do incorporador para o pagamento de multas na hipótese de falência deste.
Então se o comprador desistir da compra, perderá, a título de multa, 50% do valor já dado à construtora, disso descontando a corretagem. Essa devolução ocorrerá 180 dias após a emissão do “Habite-se”.
Se, porém, o empreendimento não estiver com o patrimônio assegurado, a construtora só reterá 25% a título de multa.
É interessante ler a Lei 13.786.

Repasse de Imóvel, negociado

Ainda com relação à Lei 13.786, a qual nos parece que veio dar mais garantias tanto a vendedor quanto a comprador, pode não ser devida a multa dos 50% pela desistência, se o comprador desistente apresentar um interessado no imóvel, desde que a incorporadora dê a anuência na operação e o novo mutuário tenha seu cadastro e capacidade financeira aprovados.
A desistência, se manifestada em até 7 dias da data da compra, será com a devolução de todos os valores antecipados, inclusive da comissão de corretagem. A desistência poderá ser formalizada fora da sede da incorporadora, inclusive em stand de feiras.
Para realizar uma transação de venda de imóvel as incorporadoras, a partir dessa lei deverão apresentar um quadro-resumo com as informações da transação, como: o preço total, a parcela de entrada e sua forma de pagamento, o valor da corretagem, a forma de pagamento e as datas de vencimento, das parcelas, as taxas de juros e as consequências em caso de desfazimento de contrato. Se faltar qualquer desses itens, a incorporadora deverá corrigir em 30 dias, ou sua falta caracterizará justa causa para rescisão de contrato.
Agora, se a incorporadora não entregar o imóvel no prazo contratado, lhe poderá ser concedido prazo de até 180 dias sem pagamento de multa. Após esse prazo o comprador poderá pedir a rescisão, sem prejuízo da devolução de todos os valores pagos e da multa estabelecida, corrigidos, em até 60 dias corridos do pedido de distrato.

Clientes que nesta edição destacamos

Todas as religiões têm um tratamento para com
crianças, jovens, adultos e idosos.
Como atuam os muçulmanos, com os idosos?
Visite a Mesquita! Acesse o Facebook!
Rua Meca, 599 – Bairro Monjolo
Veja divulgação municipal pelo Portal do Turismo
Agende uma visita pelo Fone (45)3573-1126
CLIENTE DESDE 2011

Ter assistência familiar num plano que ajude a minimizar a dor em caso de partida; ter um cartão de descontos em estabelecimentos de ramos diversos; e como associado, você poder utilizar-se de uma clínica com valores diferenciados, é claro que é na SAFF! Acesse o website!
Contate pelo Fone 0800-601-0035
CLIENTE DESDE 2004

Em tempos de novo governo, de novas expectativas, é bom presentear com jóias da VALDUGAS.
A tradição lhe garante satisfação! Visite-a na Internet!
(1) Shopping JL – Bairro Polo Centro e
(2) Shopping Catuaí – Bairro Bourbon
Ligue (1) 3523-1380 ou (2) 3939-0370 .
CLIENTE DESDE 2011

Cidadania Digital

A Desburocratização vai avançando, no Brasil, agora também para entidades beneficentes de assistência social.
Foi emitida a Portaria 2.690 MDS/2018 pelo Ministério do Desenvolvimento Social, através da qual fica facilitada a certificação e agilizado o processo de renovação de certificado.
Para acessar a Plataforma Digital a entidade precisa cadastrar-se em www.serviços.com.br, ou fazer uso da assinatura digital ICP-Brasil – Padrão A3.
O requerimento de concessão ou de renovação será todo amparado por arquivos digitais, cuja visualização, consulta, comunicação e armazenamento ocorre exclusivamente por meio eletrônico.
A partir de 30/04/2019 não haverá mais procedimentos por meio físico.

Idoso no FozTrans

A Desburocratização também está sendo aguardada no FOZTRANS, com relação à solicitação de Credencial de Idoso, para fins de utilização de vagas específicas para estacionamento em Foz do Iguaçu.
Atualmente é disponibilizado um formulário a ser buscado direto por esse atalho: http://www.pmfi.pr.gov.br/ArquivosDB?idMidia=102931.
O interessado o preenche, anexa cópia do documento de identidade com foto (RG ou CNH) com o CPF. Se na Cédula de Identidade ainda não constar o número do CPF, deve anexar cópia do comprovante de inscrição, a ser obtido aqui: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp.
Ali o interessado insere o número do CPF e sua data de nascimento.
A tela seguinte é o que deve imprimir e anexar ao Requerimento.
Também deve anexar cópia de comprovante de endereço, com data de emissão não superior a 3 meses.
Feito isso, leve o Requerimento, assinado, com as cópias anexas, à Rua Edgard Schimmelpfeng, 43 – Bairro Centro Cívico.
Direitos existem. Reivindique os seus!

Novos bairros em Foz do Iguaçu

Sim, em 21/12/2018 no Órgão Oficial do Município estão os mapas dos novos bairros resultantes do agrupamento de inúmeros loteamentos.
O Clickfoz apresenta isso de forma bem dinâmica e de fácil compreensão.
O prazo para entes públicos adequarem sua base postal é de 1 ano.
Quando Correios e GPS estiverem atualizados, vai ficar OK. a Justiça!em

LEITURA SEMANAL ACESSÍVEL
COLUNA MENSAGEIRO
Todas as sextas-feiras, no jornal Gazeta Diário. Se não tens como comprar o jornal, acessa pelos links abaixo.
Se ainda não leste a coluna Mensageiro, nós reprisamos:

18/01 – Separado, pediu vínculo laboral
11/01 – Exército se adianta à Itaipu e Foz
04/01 – Terminará no próximo domingo
28/12 – Mas e daí? adianta planejar?
21/12 – Qual é o teu espírito de Natal?
14/12 – Estás feliz com o que tens?
07/12 – Marido violento é, de fato, marido?
30/11 – O consumo de Álcool e a Demência

Lê! Avalia! Critica! Elogia!

EXPEDIENTE
Boletim informativo institucional, mensal, da BORKENHAGEN Soluções Contábeis Ltda.
Registro sob Nº 001 e 002 em 23/05/97, no Livro B-1 do RCPJ.
Composição, Redação, Diagramação e Publicação: Edvino Borkenhagen
Revisão: Adolf Samuel Borkenhagen – Artefinalista: Edvino Borkenhagen
Avenida Doutor Damião, 62 – CEP 85864-400 – Bairro América – Foz do Iguaçu, PR | Fone/Fax: 45 3028 6464