Chacota não gerou indenização

Coluna Mensageiro
– Quando entre empregados alguém tira um sarro de outro; quando alguém denigre a imagem de colega de trabalho; ou quando alguém debocha da virilidade de outro, o assunto pode chegar à gerência e isso pode render uma medida disciplinar corretiva.
A medida corretiva parte da Advertência, para Suspensão, podendo ir até a Demissão por Justa Causa.
Mas como, e por que, essas medidas seriam aplicadas?
É que tudo o que acontece no âmbito da empregadora, relacionado a seus empregados, a direção tem o compromisso de corrigir, de punir, para assegurar o bom relacionamento.

Um empregado ingressou em juízo pedindo indenização por danos morais em virtude de ter sofrido deboche. A origem foi o fato de outro empregado ter afirmado que manteve relações sexuais com ele.
O ex-empregado disse, em juízo, que havia avisado a gerência sobre o ocorrido.
A superiora hierárquica disse para ele não se importar com os comentários, afirmou ele ao Juiz do Trabalho.
Uma testemunha, que também trabalhava naquele estabelecimento confirmou que o colega de trabalho noticiou que manteve relações sexuais com o colega de trabalho. Isso repercutiu e virou motivo de chacota.

O Juiz do Trabalho entendeu que não cabe ao empregador interferir na vida privada de seus empregados ou nas conversas mantidas entre eles fora do ambiente de trabalho, e fez constar que nos autos do processo não foi trazida prova de que o empregado tivesse sido humilhado dentro da empresa e no horário de trabalho.
Acrescentou: “Além disso, não existe assédio moral horizontal, pelo qual o empregador se prestaria a um papel de babá de marmanjos que se desentendem entre si, fora do âmbito do poder diretivo patronal”.
Deveria estar caracterizada culpa do empregador para que tivesse direito a requerer uma indenização por danos morais, e haver a verificação da efetiva ocorrência do dano, da relação de causalidade entre esse e o trabalho desenvolvido pelo empregado.

Pontuou, ainda, o Juiz: “A indenização não pode ser banalizada. Para que seja concedida uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado, a gravidade do dano moral há de ser demonstrada, não configurando o mero dissabor, aborrecimento ou desconforto emocional, sob pena de se fomentar a indústria das indenizações”. O magistrado julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.

O trabalhador recorreu da sentença, mas no TRT3 negaram o pedido. Os desembargadores concluíram: ”Não há prova robusta de que a gerente tivesse conhecimento dos fatos. Assim, não podemos falar que tenha havido omissão ou tolerância da empresa com a prática de ato discriminatório”.

Daí alguém vai perguntar: Mas se tudo o que acontece no ambiente de trabalho, é entendido como culpa do empregador, como que nesse caso a Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização?
Ocorre que os empregados haviam criado um grupo de conversas entre eles, sem envolver a empregadora.
E foi ali que os comentários circularam (entre eles). O reclamante foi se queixar à gerente, mas o deboche não ocorria abertamente no local de trabalho e nem poderia ser controlado pelo empregador.

Vivemos a consequência de nossos atos!

Edvino Borkenhagen

Coluna Mensageiro – Registro 0123526, 18/08/2003 – Títulos e Documentos
Publicada em 15/07/2022 – Ano XXV – Mensagem 1.251
Leitura crítica antes de publicar, por: Jocimar Picketti

BORKENHAGEN – 39 ANOS  OBSERVANDO OS DIREITOS DE CADA QUAL!