LGPD – Tratar os diferentes um pouco mais iguais

Desde o advento da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, já houve muita especulação, muitas live's, muitos vídeos, muitos cursos, mas ninguém com a palavra final. E, na verdade não haverá, pois precisa de muitos ajustes, muita adaptação, muita interpretação, muita adequação.
Dos materiais que já estejam disponíveis e que permitam relativa segurança na interpretação, buscamos a essência e estamos trazendo para aliviar a pressão principalmente sobre nossos clientes.
Ainda que sejam eles os responsáveis perante a lei, nos propusemos a publicar orientações ou considerações para que cada qual se sinta seguro e saiba o tamanho de sua responsabilidade.
Onde é que a maioria das pessoas, ou grande parte delas, deixa dados pessoais publicados? No Google, no Facebook e outras redes sociais, não é?!
Tá, então uma pessoa expõe seus dados pessoais, suas tendências, seus gostos, suas preferências, num desses canais de relacionamento. Ela dispõe de uma "vitrine" grátis, não é?! Pode ser que nem tudo seja verdadeiro, mas ela publica por conta e risco o que bem quer que a ela se refira e acredite que seja atraente, para terceiros.
Em dado momento ela percebe que não gostaria de ter dado a conhecer determinados detalhes. Já é tarde demais! Muita gente já viu e muita gente, talvez até, já compartilhou.
Daí vem a LGPD e diz que dados pessoais só podem ser tratados quando houver o consentimento do titular dos dados, ou em casos específicos quando estiver satisfeita a condição de uma das 10 bases legais.
O Google vai retirar de seus bancos de dados o que a tal pessoa por livre expontânea vontade publicou? Aguarde!
A empregadora, que precisa atender legislação trabalhista e precisa prestar contas a órgãos públicos vai descartar certos dados? Você já viu em edição da Coluna Mensageiro, quando abordamos as 10 bases legais, que não é bem assim.
E entidade que concedeu crédito a tal pessoa vai apagar determinados dados do devedor, só porque ele pretende que determinadas informações a seu respeito não sejam tratadas? Não é bem assim!

Nossa vida social, mesmo nós não nos dando conta, já está bem transformada pela tecnologia da informação. Grandes empresas , ou mesmo governos, exercem análises cada vez mais impressionantes, obtendo através de seus big datas, que o intelecto humano nem esteja se dando conta. Em 13/05/2016 a BORKENHAGEN já publicava um artigo alertando "O que tens a temer do Big Data?". Acesse e leia!

O que os legisladores pretenderam foi: evitar abusos, manipulação e direcionamento de consumo e opinião.
Já viste que, de repente, recebes a oferta de um determinado produto de um fornecedor onde não possuías cadastro, mas tu mesmo já havias publicado do que gostas, o que preferes, o que consomes, …

O que importa é que um dado não seja usado de modo a "transformar um indivíduo em objeto sob vigilância constante".

Para sua segurança, você optou BORKENHAGEN!