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danos morais

Todo indenizado paga Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre rendimentos do cidadão. Tributo é um encargo imposto por lei, sobre um valor que se ganha, e é administrado por uma autoridade. O Art.3º do CTN – Código Tributário Nacional, explica mais tecnicamente pra quem quiser se aprofundar.  Os tributos podem ser contribuições ou impostos. Quer dizer: todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto. Em todas as esferas os governos instituem impostos, mas a

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Mensagem de ‘garoto de recados’ dá danos morais

(Texto “traduzido” a linguajar mais acessível, para fácil e rápido entendimento. No seu interesse leia o texto original.) Este é o BORKAlerta 20180117 já enviado aos Clientes BORKENHAGEN O título deste BORKAlerta é provocativo, propositalmente, para que o leitor, a leitora, preste bem atenção. Há uma grande lista de bens, se vendidos e por eles se receba em moeda em espécie, precisa informar a Receita Federal. Leia o Alerta! Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação

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