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pareceres escritos

Você confia no Ministério Público?

Coluna Mensageiro – Primeiro quero saber quem é esse Ministério Público? Vamos a um diálogo simulado: De forma técnica e legal: é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88). Não ajudou muito! Então, é um órgão que fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil, em consonância com a Constituição Federal, de 1988. Além dos interesses sociais e individuais ele

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