Um fôlego a mais ao idoso na miséria?

O termo miséria pode ser desconfortante para seus olhos ou para seus ouvidos, mas considerando que é dito que o Salário Mínimo, atualmente de R$ 954,00 (bruto), não é o suficiente para a manutenção de uma família, imagina dividir esse valor em 4 ??? Exatamente isso!
Se for pra viver, numa mesma casa, um idoso, uma idosa, e um filho com a esposa, não ultrapassando a renda dessas 4 pessoas o valor de R$ 238,50 por pessoa, você acredita que é uma situação de miséria, ou não?

No governo Itamar Franco, pela Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, foi instituído o Benefício Assistencial ao Idoso ou Portador de Deficiência.
Ele pode ser concedido a idosos, com idade mínima de 65 anos, e pessoas portadoras de deficiência, que não tenham nenhuma condição de prover seu sustento com seu trabalho ou com a renda de seus familiares, entre outros requisitos exigidos pela lei.

Esse Benefício é pago pelo Governo Federal e permite às pessoas enquadradas às condições mínimas o acesso a uma vida digna. É uma prestação continuada mensal. Para requerê-lo o interessado precisa agendar o atendimento, pela Internet ou pelo fone 135. No caso de não poder comparecer ao INSS, pode nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

Outubro – Mês do Idoso – se um idoso estiver recebendo o Benefício e outro idoso, da mesma família, também o requerer, o valor que o primeiro estiver recebendo não entra no cálculo da renda familiar, pois o parâmetro para cálculo da renda familiar é R$ 238,50 por pessoa. Outro detalhe importante é que o requerente não pode estar recebendo qualquer benefício pela Previdência Social, ou por outro regime previdenciário, nem mesmo o Seguro Desemprego.

Intrigante é não ser divulgado esse benefício; intrigante é o fato de idosos em situação de miséria não estarem requerendo o benefício mesmo não tendo contribuído para o INSS, por desconhecerem a existência do direito ao benefício; mas mais intrigante ainda é alardear-se que a Previdência Social vai quebrar, e nos depararmos com publicação do G1 – BOM DIA BRASIL, com o título: Mais de 500 mil funcionários públicos receberam Bolsa Família, diz MPF e o destaque: Programa pagou mais de R$ 2,5 bilhões a quem não tinha direito.
Ministério Público cobrou fiscalização rigorosa.
Seriam essas pessoas apadrinhadas do Poder Público?
Quem teria cadastrado essas pessoas que não teriam direito?
Que assistentes sociais ‘visitaram’ as residências de tais privilegiados, para confirmar seu estado de ‘pobreza’? É gente que não tem direito ao benefício tirando a vez de quem precisa, porque tem importância o benefício também.

Isso não é uma denúncia barata, sem fundamento, mas a investigação levou em conta o cruzamento de dados
– da Receita Federal,
– de Tribunais de Contas,
– do TSE e
– do Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo Bolsa Família.

Enquanto há idosos em situação de miséria não recebendo o Benefício legal, outros ‘apadrinhados’ nos roubam em mais de 2,5 bilhões, isso só entre 2013 e 2014, registra o G1.
Outra nota: Dona de casa, na Bahia, teve que esperar, mais de 2 anos para começar a receber o Bolsa Família, mesmo tendo, na época, renda inferior a R$ 154,00 por pessoa na casa.
Sabe por quê? Porque há um limite. O governo, primeiro teve que descadastrar alguns que não tinham direito para, daí, incluir aquela senhora.
Dá nojo!

Edvino Borkenhagen

Coluna Mensageiro – Registro 0123526, 18/08/2003 – Títulos e Documentos
Publicada em 26/10/2018 no jornal Gazeta Diário – Ano XXI – Mensagem 1.057

Complementando a informação:
O Ministério Público cruzou dados da Receita Federal, dos Tribunais de Contas dos estados, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Tribunal Superior Eleitoral.
Concluiu que os pagamentos onde há suspeita de fraude foram feitos a
– mais de 584 mil servidores públicos,
– 318 mil eram empresários,
– 89 mil recebiam a bolsa de R$ 160, mas tinham feito doação para candidatos que disputaram campanhas eleitorais, e
– 49 mil beneficiários estavam mortos.
Fontes: INSS,  JusBrasil, G1 BOM DIA BRASIL e Bolsa da Família

Detalhes sobre o Bolsa-família, em 2018, para famílias com renda de até R$ 178,00 por pessoa:

Famílias extremamente pobres – renda até R$ 89,00 por pessoa
Famílias pobres – as que tem renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa

– Benefício Básico – R$ 89,00 – pago a famílias em extrema pobreza, limitado por família o valor de R$ 205,00
– Benefício Variável de 0 a 15 anos – R$ 41,00 – por criança/adolescente, limitado a 5 benefícios = R$ 205,00
– Benefício Variável Jovem – R$ 49,00 – por jovem entre 16 e 17 anos, com comprovação de frequência escolar, limitado a 2 benefícios = R$ 98,00
– Benefício Variável Nutriz – R$ 41,00 – por criança entre 0 e 6 meses, até 6 parcelas, limitado a 5 benefícios = R$ 205,00
– Benefício Variável à Gestante – R$ 41,00 – por gestante na família, até 9 parcelas, limitado a 5 benefícios = R$ 205,00
– Benefício para Superação da Extrema Pobreza – R$ 90,00 – para famílias extremamente pobres – cada família pode receber 1 benefício dessa modalidade. É possível acumular os benefícios Básico, Variável e Variável Jovem.
Assim: Esse benefício pode ser pago às famílias que continuem com renda mensal, por pessoa, inferior a R$ 89,00, mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do Programa. Quando a família alcançar a condição de "família pobre", deixa de receber esse benefício específico.
Convém saber: O pagamento médio destinado às famílias beneficiárias, em 2018 é de R$ 187,79.
Isso não quer dizer que todos os lares receberão a quantia de R$ 187,79.

Exemplo: Um casal que tenha renda total de R$ 350,00 por mês
3 filhos entre 0 e 15 anos – terá direito a 3 X 41,00  = R$ 123,00
2 filhos entre 16 e 17 anos – terá direito a 2 X 49,00 = R$  98,00
Isso totalizaria R$ 221,00 mas como o limite é R$ 205,00, só receberá R$ 205,00.

E então? Dá pra ficar de braços cruzados e viver só do Bolsa Família?
Certamente que não. Não julgue mal quem, por ser pobre, recebe esse benefício!
Dá próxima vez que alguém comentar, negativamente, sobre o Programa Bolsa Família, repasse essas informações a essa pessoa, tá?!

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