|
Secretaria da Fazenda atenderá os
contribuintes que tenham dúvidas a esclarecer sobre a cobrança do
IPTU ou pedir revisões
AMN
O prefeito Paulo Mac Donald reuniu a
equipe técnica na tarde de ontem (24) para anunciar a realização de
uma campanha de revisão do IPTU. A decisão administrativa será
aplicada de imediato. A partir de quinta-feira (27/09/2012) das 8h
às 17h, os funcionários da Secretaria da Fazenda estarão atendendo
os contribuintes que tenham dúvidas a esclarecer sobre a cobrança do
IPTU ou pedir revisões. A secretaria fica na Avenida Brasil – fundos
do Banco do Brasil. “Quem tiver queixa de
alguma cobrança sobre IPTU compareça à Secretaria da Fazenda onde a
equipe estará pronta para rever todos os casos”,
assegurou o prefeito.
Mac Donald afirmou que o governo vem
observando o uso político da questão do IPTU nas eleições e resolveu
tomar a decisão. “Não podemos aceitar a politicagem que estão
fazendo em cima disso. Estamos chamando quem tiver qualquer
observação a fazer seja de valores, de revisão, de execução que
considerar indevida ou que se achar injustiçado, para vir resolver
diretamente na Secretaria da Fazenda. Se houver alguma coisa errada,
vamos corrigir já. Não é para depois das eleições. É agora”,
reforçou. A campanha se estenderá, a princípio, por uma semana,
podendo ser prorrogada, se houver necessidade.
O secretário da Fazenda, Reginaldo
da Silva, disse que a prefeitura vai sanar todas as dúvidas,
relativas à cobrança do IPTU. Ele observou
que o Município tem um amplo programa de isenção automática do IPTU
para as famílias de baixa renda com mais de
20 mil famílias beneficiadas. Também existe a
remissão de dívidas prevista na
lei e observados os critérios para quem não
tem condição de pagar - são outros mil contribuintes beneficiados.
E ainda a
isenção por requerimento, respeitando os critérios da
lei. “Isso inclui pessoas idosas
– acima de 60 anos - com um único imóvel e
renda de até três salários mínimos; e também aqueles
casos de condição social vulnerável por qualquer razão incluindo
situações de doença grave que impeça da
pessoa trabalhar e ganhar o seu sustento”, afirmou.
Nos casos em que a cobrança do IPTU é
obrigatória a prefeitura notifica o contribuinte em todas as fases
da cobrança da dívida. Todos os anos o
Município implanta o Refis possibilitando facilidades como o
parcelamento. A cobrança
judicial é obrigatória a todos os Municípios e
prevista no Código Tributário
para os casos em que o contribuinte não
paga, nem pede isenção e nem comparece para negociar,
obedecidos os prazos legais.
IPTU - O pagamento do IPTU como ocorre
em todos os anos, tem como postos de pagamento agências bancárias,
lotéricas e internet, bem como possui vencimentos diferenciados
conforme a oferta de descontos, para o pagamento a vista ou
parcelado. O contribuinte conta com a opção de tirar a segunda via
pela internet, no portal da Prefeitura, ou na própria Fazenda,
quando o carnê não chega à residência através do correio. Além da
segunda via, funcionam plantões para o esclarecimento de dúvidas
como imposto, valores, prazos, área do imóvel, entre outras.
A secretaria fica na Avenida Brasil –
fundos do Banco do Brasil, no alto da Avenida Brasil
Texto cedido pela redação de
A Gazeta do Iguaçu
Foto: Edvino Borkenhagen
Foto da área de atendimento ao público
|
