O titulo original no Portal do JurisWay é: Grávida que abandonou o emprego não conquista dano moral

 

Trabalhadora alegou que atravessava momento difícil, incluindo problema de depressão grave, e que a publicação do abandono de emprego em jornal da cidade teria lhe causado sofrimento.

Quando a trabalhadora foi contratada, em 1º de abril de 2005, o registro em carteira acusava serviços gerais. A reclamada, sediada em Bauru, é uma representante exclusiva no Brasil de uma empresa internacional e atua no mercado com venda direta a importadores.

Porém, para a trabalhadora, que ganhava R$ 432 por mês, sua função era de secretária (atendimento a público). E, com base nesse entendimento, ela pediu na Justiça do Trabalho diferenças que julgou de seu direito. Na petição inicial, porém, não informou ter concluído o curso regular de secretariado, nem o 2º grau, tampouco juntou as normas coletivas do Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo, que, como entendeu o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, em tese, provariam ter o sindicato da atividade econômica (sindicato patronal que representa a reclamada) firmado tais normas.

Além das diferenças salariais e reflexos, a trabalhadora pediu ainda indenização por danos morais, tentando responsabilizar a empresa pelo sofrimento que teria sido causado pela publicação de abandono de emprego em jornal da cidade. Mesmo com a reintegração da reclamante ao trabalho, o juízo de primeira instância considerou o ato praticado pela empresa como irresponsável e desumano, especialmente porque esta sabia que a trabalhadora atravessava momento pessoal difícil, tinha problema de depressão grave, estava sob acompanhamento psicológico e certamente se tornou ainda mais vulnerável em razão do parto. Nem mesmo a alegação patronal de que se tratou de cautelosa e legal publicação convenceu o juízo, que arbitrou em R$ 10 mil a indenização a ser paga.

O valor não agradou nem à empresa nem à trabalhadora, que recorreram - a reclamante entendendo que o valor devia ser majorado, e a empresa pedindo a exclusão da condenação, por entender que estava no estrito cumprimento de seu dever. O relator do acórdão da 3ª Câmara do TRT, desembargador José Pitas, entendeu diferente do juízo de primeira instância, no que se refere à indenização por danos morais. Para ele, não existiu dano moral indenizável, isso porque a situação da trabalhadora, ainda que grávida, pode ensejar a justa causa pelo abandono de emprego; não se trata de publicação de abandono de emprego de pessoa de notório conhecimento, na cidade, e o veículo utilizado é o jornal local desta; a trabalhadora não justificou sua ausência, no período que antecedeu o parto; o dano moral só pode ser aplicado ante fato inequívoco, não duvidoso; e, no mais, a situação delicada da empregada, ainda que em tratamento psicológico, não elide as conclusões acima. Em conclusão, a Câmara negou provimento ao recurso da trabalhadora e proveu, em parte, o da empresa, excluindo a condenação por danos morais.

Fonte: Juris Way - Por Ademar Lopes Junior