O título original no Portal Jus Brasil é: TRT/MS não reconhece pedido de vínculo de emprego de 30 anos em fazenda
A
afirmação
de que
trabalhou
por 30
anos sem
ter a
CTPS
assinada
e sem
receber
salário
para um
fazendeiro
não
convenceu
a
Primeira
Turma do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da 24ª
Região,
que, por
unanimidade,
manteve
decisão
do Juízo
da 5ª
Vara do
Trabalho
de Campo
Grande e
não
reconheceu
vínculo
de
emprego.
Nos autos, a trabalhadora alega ter laborado como doméstica, prestando serviços na fazenda do empregador de seu marido, onde ela seria responsável pela limpeza da sede, preparo das refeições, manutenção de horta e outros serviços. Articula que o vínculo foi iniciado em 1º de junho de 1982 e encerrou-se por meio de comunicação de rescisão indireta apresentada em outubro de 2010.
Em defesa, o espólio do fazendeiro negou o vínculo empregatício, e afirmou que ela apenas residiu na propriedade rural no período de junho de 1982 até o final de 1986, por ser esposa de um ex-empregado, e, depois, mudou-se para outra cidade.
Enquanto na petição inicial a trabalhadora expôs que nunca recebeu nenhuma remuneração, em depoimento ela afirmou que chegou a receber salário. Na impugnação à defesa, ela admitiu que foi morar na cidade no período de 1995 a 2001, mas garantiu que permaneceu cuidando de interesses do empregador, para quem disse que chegou a emprestar dinheiro e de quem ela e marido receberam em cessão terra para criar gado.
"As próprias afirmativas da trabalhadora na inicial e suas declarações em depoimento, aliadas às contradições e inovações antes demonstradas, são suficientes à rejeição do pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, sendo certo, de qualquer modo, que a prova testemunhal em nada contribuiu para tal pretensão", expôs o relator do processo, desembargador André Luís Moraes de Oliveira.
Para o relator, "não é crível a ocorrência de labor gratuito por quase 30 anos sem insurgência pelo trabalhador".
Fonte: TRT-MS - Proc. N. 0001563-74.2010.5.24.0005 - RO.1
Alerta: Ao ceder uma casa para empregado residir enquanto tenha vínculo, assegure-se de ter celebrado contrato de cessão.
Atente para que a esposa assine como testemunha. É uma forma de garantir que ela conhece as condições do uso da casa.
Cuide para que os ocupantes da casa não se envolvam com as atividades da propriedade!
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Comentário 1: A tentativa de gerar um vínculo por 30 anos parece que foi forjada pela reclamante.
Comentário 2: Trabalhar durante 30 anos e nunca ter recebido salário, sem ter registrado reclamação, no mínimo é burrice.
Comentário 3: Como um morto não fala, não tem como se defender, qualquer tentativa de extorsão parece fácil. Se no caso esse foi o intuito, a autoridade jurídica foi sábia ao interpretar as alegações da reclamante. A Justiça existe para acreditarmos nela!
