O titulo original no Portal Contadores é: Governo adia exigência de novo formulário para rescisões
O governo voltou a adiar por mais três meses a obrigatoriedade do uso do novo formulário para rescisão de contrato de trabalho. O documento seria exigido a partir desta quinta-feira, mas as empresas ganharam até o dia 31 de janeiro para se adequar à mudança. O primeiro prazo concedido pelo governo havia sido em julho deste ano. Depois, ampliou para 1º de novembro.
A nova prorrogação foi determinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, porque 59% das companhias ainda não adotaram o novo formulário. "Não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal", disse Brizola Neto, de acordo com a assessoria do ministério.
A transição para o novo modelo de formulário foi iniciada no ano passado. Cerca de 2 milhões de trabalhadores com carteira assinada são demitidos em média por mês no Brasil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Para a Pasta, o novo documento trará mais segurança aos envolvidos no processo de rescisão, porque haverá mais clareza dos dados.
A intenção é que se diminuam, por exemplo, questionamentos na Justiça depois da homologação da demissão. O novo formulário tem mais campos para discriminar as diferentes verbas às quais o funcionário tem direito e também mais espaço para especificar as deduções.
Fonte: Estadão - Célia Froufe
Alerta: A prorrogação não significa que não deva ser introduzido, logo, o novo modelo, ou melhor: os dois documentos.
Atente para o fato de que, o Departamento Pessoal precisará receber ajustes na inclusão de informações.
Cuide para que o assunto não seja deixado para última semana!
Comentário 1: A publicação da alteração saiu em Junho. Desde Agosto/2012 nossos clientes já desfrutam da inovação.
Comentário 2: A BORKENHAGEN, utiliza o CORDILHEIRA, da EBS Sistemas
(clique no link da EBS e contate-a). Utilizar o CORDILHEIRA propicia tranquilidade para nós e para o cliente.Comentário 3: Qualquer prorrogação é recebida com reservas por quem trabalha adequadamente, quem obedece a lei.
Comentário 4: Se os programadores de 59% das companhias (como diz o texto do jornal), não prestaram atenção, ou não eram capacitados o suficiente para atender a lei, talvez seja o momento de falar sério com seu fornecedor.
Sugestão: Leia sempre as orientações do seu profissional do Departamento Pessoal !!!
