O título original no Portal do TST é: Empregada do HSBC que utilizava veículo próprio será ressarcida
A
Sétima
Turma do
Tribunal
Superior
do
Trabalho
(TST),
em
sessão
realizada
na
última
quarta-feira
(20),
não
conheceu
de
recurso
do HSBC
Bank
Brasil
S/A,
condenado
a
indenizar
ex-empregada
que
utilizava
veículo
próprio
para
realizar
atividades
cotidianas
do
emprego.
Como o
banco
admitiu
o uso do
veículo
particular,
mas não
demonstrou
que
houve o
alegado
ressarcimento
dos
quilômetros
rodados,
a Turma
manteve
a
condenação,
por
considerar
impossível
a
reanálise
dos
fatos e
provas,
nos
termos
da
súmula
n° 126
do TST.
Na inicial, a empregada afirmou que utilizava seu veículo a serviço do banco, percorrendo aproximadamente 460 quilômetros por mês. Como a empresa não ressarciu corretamente os gastos realizados, ela requereu o pagamento de indenização correspondente às despesas com combustível, manutenção e desgaste do veículo.
O HSBC contestou as alegações, sustentando que o uso de veículo particular não ocorreu por determinação da empresa, mas por vontade exclusiva da trabalhadora, que era devidamente ressarcida quando comprovava o gasto alegado.
A
sentença
de
primeiro
grau
indeferiu
o pedido
da
empregada,
pois
concluiu
que ela
não
conseguiu
comprovar
que o
banco
efetivou
pagamento
aquém
das
despesas
efetivamente
realizadas
com seu
veículo.
Inconformada, a trabalhadora apresentou recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que acatou as alegações e condenou o HSBC ao pagamento de R$ 50,00 por mês a título de indenização pelos gastos com o veículo. Para os desembargadores, como o banco admitiu o uso de veículo particular em favor do serviço, competia a ele apresentar documentos evidenciando o efetivo ressarcimento. "Basta a utilização de veículo a serviço do Banco para que surja para o empregado o direito de ver os quilômetros rodados ressarcidos, não podendo o empregador transferir ao empregado os ônus das atividades empresariais", concluíram.
O HSBC recorreu ao TST, mas o relator, ministro Pedro Paulo Manus (foto), não lhe deu razão. Conforme consignado pelo Regional, frisou o ministro em seu voto, a trabalhadora utilizava seu próprio veículo em benefício do banco, que não demostrou que efetuou o devido ressarcimento dos valores gastos. "Tais premissas fáticas são insuscetíveis de revisão desta esfera recursal, em face do que disciplina a súmula n° 126 do TST", concluiu.
Como a violação legal apontada pelo Banco não foi constatada e os julgados apresentados foram inespecíficos, o ministro concluiu pela impossibilidade de o recurso ser admitido.
A decisão foi unânime.
Processo: RR - 99900-67.2008.5.04.0121 - Letícia Tunholi/MB
Publicado em 26/02/13, às 09h
Postado em 26/02/13, às 22:58h
Alerta: Se o serviço externo de um empregado necessitar de veículo, providencie um, ou celebre contrato.
Atente para o fato de que o uso de bens de terceiros, em serviço, merece contrato específico.
Cuide para que os gastos contratados sejam ressarcidos conforme documento apresentado!!!
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Comentário 1: Apesar de o banco reconhecer que o veículo da empregada foi utilizado, ter comprovado que a ressarciu pelos dias que ela "alegava" tê-lo usado, e apesar de a empregada não ter provado que o banco efetuou pagamento a menor, aJustiça o condenou a uma indenização em valor arbitrado.
Comentário 2: Se empregado utiliza veículo próprio, deve ele apresentar planilha contendo a quilometragem rodada e ser ressarcida pelo valor contratado com o empregador. Fora disso serve qualquer alegação em juízo. Preste atenção!
