O título original no Portal do TRT-MG é:
Turma confirma condenação por danos morais por controle excessivo do uso de sanitário
Um empregado procurou a Justiça do Trabalho dizendo-se constrangido porque, ao longo de sua jornada diária de trabalho, não podia ir ao banheiro sempre que quisesse. Por essa razão, pediu a condenação de uma das principais fornecedoras de carrocerias e peças da Fiat Automóveis ao pagamento de indenização por danos morais. Ao analisar o caso, a juíza de 1º Grau deu razão ao trabalhador e determinou que a empresa o indenizasse em R$2 mil reais. E a decisão foi mantida pela 7ª Turma do TRT-MG, com base no voto do relator, desembargador Paulo Roberto de Castro.
Discordando da sentença, a indústria alegou em seu recurso que o empregado não comprovou o impedimento das idas dele ao banheiro, em caso de necessidade. Ele não teria provado, segundo a ré, que sofreu humilhação ou embaraços em decorrência disso, tampouco que a infecção urinária noticiada tenha decorrido dos procedimentos adotados pela empresa.
No
entanto,
o
relator
não lhe
deu
razão.
Analisando
as
declarações
das
testemunhas
ouvidas,
ele teve
a
certeza
de que o
trabalhador
sofria
restrições
para ir
ao
banheiro.
No caso,
ficou
demonstrado
que o
trabalho
era
feito em
linha de
produção
e que o
empregado
tinha
de pedir
permissão
para se
ausentar,
a fim de
não
prejudicar
as
atividades.
O
problema
é o
quanto
tinha de
esperar
para
isso.
Cerca de
30 ou
40
minutos
depois
que a
solicitação
era
feita ao
líder de
produção,
conforme
relatou
uma
testemunha.
Para o desembargador relator, um tempo excessivo e que com certeza causava situações constrangedoras e violava a integridade psíquica do empregado. Um descaso do empregador, que tinha a obrigação de tomar providências para que o empregado não precisasse aguardar tanto tempo. Nesse contexto, o julgador reconheceu o dano moral indenizável, aplicando ao caso os artigos 5º, inciso X, e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República e, também, os artigos 186 e 927 do Código Civil, que regulam a matéria. Acompanhando o relator, a Turma de julgadores negou provimento ao recurso, mantendo a indenização deferida na sentença.
Processo 0001529-14.2011.5.03.0114 AIRR
Publicado em 05/03/13, às 16:08h
Postado em 06/03/13, às 00:04h
Alerta: Ao admitir empregado, assegure-se que saiba o suficiente sobre a saúde, as preferências, e a índole dele.
Atente para o fato de que um empregado com problema de saúde, pode não ser adequado em uma atividade (exemplo: linha de produção), mas pode não ter problemas em outra. Pode lhe ser oferecida vaga em área em que sua ausência, momentânea, não prejudique, tanto, o serviço.
Cuide para que não seja discriminado o cidadão que tenha alguma fragilidade. O custo pode ser alto!
Compartilhe esse alerta! - Leia, sempre, nossas orientações!
Comentário 1: Quando um empregado se ausenta com frequência do seu local de trabalho, ele não está produzindo. Recebe salário pelo tempo integral, mas produz apenas por tempo parcial.
Comentário 2: Na onda do "danos morais", muitos se aproveitam e logram o empregador, enganam seus colegas, mentem para si mesmos, como se tivessem uma necessidade fisiológica para se ausentar, mas na verdade o motivo é outro, talvez até o celular.
Comentário 3: Quando um empregado se comporta fora do padrão, é conveniente chamá-lo à parte, ouvi-lo com serenidade, mostrar-lhe que tem à sua frente uma oportunidade de crescimento, e que suas ausências frequentes o impedem de crescer, de assumir função com melhor remuneração, de conquistar mais credibilidade junto a seus superiores, e o que é muito importante: conquistar o respeito dos colegas de trabalho.
Comentário 4: Se o empregado corrigir seu modo de proceder, muito bem, ganham ambas as partes: o trabalho volta a ser realizado com disciplina, dedicação e esmero, o salário volta a ser merecido e pago com gosto, e a autoestima fica garantida.
