O titulo original no Portal do TST é: Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo
A
Subseção
I
Especializada
em
Dissídios
Individuais
(SESDI-1)
do
Tribunal
Superior
do
Trabalho
decidiu
que um
motorista
da São
Marinho
S.A., de
São
Paulo,
tem
direito
ao
recebimento
de
adicional
de
periculosidade
por
ficar
exposto
a
substância
inflamável
durante
12
minutos
durante
o
abastecimento
de seu
caminhão.
A decisão reformou entendimento da Sexta Turma que, ao analisar o caso, considerou que não faz jus ao adicional tanto o empregado que abastece o próprio veículo quanto aquele que apenas acompanha o abastecimento.
Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que foi contratado para desempenhar a função de motorista e que nunca recebeu adicional de periculosidade, apesar de ficar exposto diariamente a situação de perigo quando abastecia seu caminhão. O pedido foi negado sucessivamente pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e pela Sexta Turma do TST.
O relator dos embargos na SDI-1, ministro Renato de Lacerda Paiva, observou que a Súmula 364 do TST garante o pagamento do adicional nos casos em que o empregado fique exposto a condições de risco permanentemente ou de forma intermitente. Sobre este ponto, destacou seu entendimento no sentido de que, nos casos em que o empregado abastece o próprio veículo, "a exposição ao risco decorre das próprias atividades por ele desenvolvidas, já que está exposto a contato direto com inflamáveis".
Renato
Paiva
salientou
que a
análise
do
acórdão
embargado
permite
concluir
que
o
empregado
permanecia
em área
de risco,
abastecendo
ou
acompanhando
o
abastecimento
de seu
próprio
veículo,
durante
12
minutos.
Este
fato
afastaria
a
hipótese
de
contato
eventual
ou por
tempo
extremamente
reduzido,
devendo
ser
conferido
ao
empregado
o
direito
ao
adicional
de
periculosidade,
previsto
na
Norma
Regulamentadora
nº 16
do
Ministério
do
Trabalho
e
Emprego,
que
considera
perigosas
as
operações
em
"postos
de
serviços
e bombas
de
abastecimento
de
inflamáveis
líquidos",
incluídos
os
operadores
e os
trabalhadores
que
operam
em área
de
risco.
A maioria dos ministros integrantes da SDI-1 seguiram o relator para determinar que a empresa pague o adicional de periculosidade ao trabalhador, limitado aos períodos em que ele abastecia o seu veículo. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho e Aloysio Corrêa da Veiga.
Créditos: Dirceu Arcoverde/CF
Processo: E-ED-RR-145900-64.2004.5.15.0120
Alerta: Os motoristas são contratados para dirigir, guiar, conduzir veículos, enquanto que abastecê-los é função de frentistas de postos, ou do empregado específico da bomba particular.
Atente para o fato de que uma função tem periculosidade e a outra não !!!
Cuide para não esquecer de ler nossas orientações!
Repasse esse alerta! - Leia, sempre, nossas orientações!
Comentário 1: Se as decisões continuarem da forma em que estão, os motoristas de veículos de pessoas jurídicas (empregadores) deverão estacionar o veículo próximo da bomba e se retirar para distância considerada "fora de risco".
Comentário 2: Se o motorista ficar ao lado do abastecedor (frentista) durante o abastecimento, poderá reivindicar adicional periculosidade porque estará em área de risco.
Comentário 3: O empregado ficando próximo da bomba, por 12 minutos, abastecendo ou apenas acompanhando, tem direito ao adicional periculosidade, exceto que, durante o abastecimento ele se afaste para a loja de conveniências, ou para distância considerada fora de risco.
