Ter direito ao Adicional Insalubridade não depende de qual banheiro, mas de qual grau de risco aplicar!

Exemplo 1: O banheiro de um estabelecimento comercial (loja de vestuário), frequentado por 20 pessoas, da equipe de vendedores e do pessoal administrativo, é um banheiro utilizado com responsabilidade, pelo menos é o se pensa!

Exemplo 2: O banheiro desta mesma loja, mas frequentado pelos clientes, pode não se manter tão asseado por muito tempo, dependendo do naipe de clientes que o utilizarem. Alguém já deve ter-se deparado com apresentação pouco confortável de banheiro de estabelecimento comercial, mas e daí? A necessidade obrigou você a limpar o assento do vaso para poder utilizá-lo.

Exemplo 3: O banheiro de uma oficina mecânica, utilizado pelo pessoal que lava peças, com gasolina, ou que atua na estufa de pintura, traz consigo resíduos nocivos à saúde, por certo não preservará um ar de limpeza por tanto tempo que um dos exemplos acima.

Exemplo 4: O banheiro de uma boate, frequentado por cerca de 400 pessoas, das quais muitas já passaram dos limites quanto à ingestão de bebida alcoólica, por certo não se apresentará limpo por tanto tempo como um banheiro de uma clínica médica.

Exemplo 5: O banheiro de um estádio de futebol, utilizado pela torcida, possivelmente poderá apresentar-se com restos de produtos utilizados pelos frequentadores, obviamente gerará mais risco à saúde de quem limpa. Idêntico a esse pode-se considerar o de escola e de agência bancária.

Exemplo 6: O banheiro de uma universidade, que é o motivo deste BORKAlerta, por ser frequentado por muita gente, é tratado pela Justiça como um gerador de lixo urbano e, por conseguinte, quem o limpar terá direito ao Adicional Insalubridade em grau máximo.

Para assimilar os comparativos supra, coloque-se no lugar de um faxineiro, de uma faxineira que, durante o dia, ou mesmo após o expediente, atue num destes banheiros.

No TST - Tribunal Superior do Trabalho, decisão publicada nesta quinta-feira, 15/08, traz o entendimento de que "limpar banheiro frequentado por um número significativo de pessoas, gera quantidade de lixo suficiente para caracterizar lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério de Trabalho e Emprego.

Então, a higienização de banheiro frequentado por grande número de pessoas deve ser equiparada à coleta de lixo urbano.

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