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Motorista não renova carteira e recebe justa causa

(Texto "traduzido" a linguajar mais acessível, para fácil e rápido entendimento)

 

Este é o BORKAlerta 20130923 já enviado aos Clientes BORKENHAGEN

Guardar seus sapatos, ao chegar em casa, é problema de cada um, para saber onde encontrá-los no dia seguinte para ir ao trabalho. Assim para dirigir seu automóvel, ter o certificado e a habilitação, no bolso é problema de cada um. Leia o alerta!


O titulo original no sítio COAD Notícias é: Mantida justa causa de caminhoneiro que não renovou carteira de habilitação

 

Para fugir da responsabilidade, advogado levou o motorista até o Tribunal Superior

Na Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP) houve a condenação da empregadora de um motorista carreteiro por tê-lo demitido por justa causa por este não ter renovado a CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

Seu superior imediato afirmou em juízo que a empregadora tem uma planilha com anotações sobre os documentos de habilitação de todos os motoristas e acompanha o seu vencimento. Ele contou que avisou ao motorista cerca de 15 dias antes do vencimento da CNH, e que ele disse que iria providenciar a renovação.

Disse também que o empregado foi avisado que após o vencimento da carteira de habilitação, ele não poderia mais fazer viagens. Assim ocorreu. O empregado ficava no pátio ocupando-se com alguns serviços operacionais, até ser dispensado.

A empregadora alegou que o demitiu devido à negligência dele.

No TST o entendimento foi claro que a decisão da empregadora foi acertada.

 

Se interessar por mais informações, clique aqui.


Comentário 1: Imagine você um carreteiro viajar com documento vencido! Se fosse parado por policial rodoviário, seria retido o veículo e a empregadora além do prejuízo pela demora na entrega do que era transportado, ainda teria o dissabor da multa por entregar o veículo a pessoa não habilitada. É, ou não é?!

Comentário 2: E se fosse um motorista de ônibus, que viajasse com carteira vencida, e se ele se envolvesse num acidente, provocando ferimentos em passageiros, qual seria a reação dos feridos? Indenização por danos morais? Talvez seria pouco. Então quem tem habilitação para o trabalho, trabalha; quem porém não tem, fica sem trabalho!

 

Edvino Borkenhagen

     Diretor Institucional

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23/09/2013

Colaboração: Melissa

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