O que já publicamos:

2012 - 18/09 - Jornada de 12 x 36 horas agora vale!

2013 - 09/01 - Jornada 12x36 só com acordo, convenção ou lei

2014 - 06/01 - Jornada 12 x 36 volta a preocupar empregadores

É claro que o profissional do Departamento Pessoal deve saber do assunto, mas muitos ainda incorrem em falhas, o que leva empregados que trabalham no regime 12 x 36, a reclamar em juízo.

Pergunte ao DP se o divisor aplicado é o 210.

Se for, então tranquilize os seus empregados. Assim eles não terão porque se deixar levar por sindicalistas ou advogados que, eventualmente, os queiram induzir a ingressar com reclamatória.

Não estamos generalizando, mas o fato é que inúmeros empregadores se manifestam que, oitiva ficam sabendo que os empregados só ingressaram com reclamatória porque estavam em dúvida.

Mantenha bom, e esclarecedor, diálogo com seus empregados, sempre!

Então vamos à transcrição da Orientação Jurisprudencial 23 das Turmas do TRT-MG, ou seja o TRT da 3ª Região:

O divisor 210 deve ser aplicado para o cálculo do salário-hora na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. O entendimento foi adotado pela 8ª Turma do TRT-MG, ao analisar um recurso pouco antes da emissão da Orientação.

No caso, um vigilante cumpria a jornada especial de 12x36 e pediu a reforma da sentença que determinou a aplicação do divisor 220 para cálculo das horas extras. Ao analisar o recurso, o juiz convocado Maurílio Brasil deu razão a ele e explicou como esse divisor 210 é encontrado:

"No regime de trabalho em jornada de 12x36, em uma semana o empregado trabalha 48 horas; logo, dividindo-se essas 48 horas por seis, temos, em média, oito horas diárias. Na segunda semana o empregado trabalha 36 horas; dividindo-se essas 36 horas por seis dias temos seis horas diárias de trabalho. Na terceira semana o empregado volta a trabalhar 48 horas, o que resulta na jornada de 8 horas, como resultado da média aritmética. Na quarta semana o empregado trabalha novamente 36 horas, que, divididas por seis, representam seis horas diárias, em média. Somando-se as oito horas da primeira e terceira semanas com as seis horas da segunda e quarta semanas temos um total de 28 horas nas quatro semanas; dividindo-se essas 28 horas por quatro, temos, em média, a jornada de 7 horas para quem trabalha no regime de 12 X 36 horas. Multiplicadas essas 7 horas por 30 dias do mês, resulta um divisor de 210" .

O magistrado multiplicou a jornada normal média diária de trabalho encontrada por 30, seguindo a diretriz do artigo 64 da CLT. Portanto, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso do vigilante, determinando a aplicação do divisor 210, entendimento que atualmente prevalece no TRT de Minas.

Resumindo: Se prevalece no TRT Minas e não há orientação contrária advinda de outro TRT, também valerá no TST.