Resumimos assim a questão, para você ganhar tempo na leitura:

Um empregado solicita a demissão.

A empregadora tem o tempo de preparar a rescisão de contrato.

Quando chega o dia do "acerto de contas", cadê a CTPS?

Além do mal-estar momentâneo, o ex-empregado pode ingressar na Justiça, com pedido de indenização por danos morais.

Por quê?

Porque terá dificuldade em conseguir novo emprego se não apresentar a Carteira de Trabalho, onde consta o histórico laboral, mostra por onde passou e quanto tempo trabalhou para cada empregador, entre outras informações.

Cuidado com documentos de empregados!

A íntegra da decisão está no sítio do TST, cujo link divulgamos ao final.

Reflexão: Diz-se que o Departamento Pessoal é uma área espinhosa. Se ele funciona dentro do recinto do empregador é assediado por empregados em busca de informações, apesar de que estejam divulgadas. Se estiver numa organização contábil, pode ocorrer o extravio de algum documento, ou podem não lhe ser enviado algum documento para completar o registro. Daí, numa fiscalização é comum atribuir a culpa ao 'escritório'. É imperioso que o responsável pelo Departamento Pessoal esteja bem preparado, que o software seja bem seguro e dinâmico, e que a documentação flua com protocolos bem organizados, para evitar culpabilidade equivocada.