A mão de obra precisa ser qualificada, bem aproveita e ter oportunidade
O projeto de revisão do Supersimples, para beneficiar micro e pequenas empresas, tem como uma das principais propostas a desoneração dos setores de serviços que mais geram empregos.
A tramitação do texto do relator da matéria, deputado federal João Arruda (PMDB- PR), será debatida em 17/06/2015 na Câmara dos Deputados em audiência pública organizada pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
Como defende o autor: "Quando a folha de salário for superior a 22% do faturamento, a empresa se enquadra na tabela três do Supersimples, cujo valor é menor".
Diz mais: "É para incentivo à geração de empregos. Nós estamos falando em 99% das empresas do Brasil, estamos falando de um setor que gerou ano passado 500 mil empregos enquanto as médias e grandes empresas demitiram mais de 300 mil".
O relator também fez referência a algumas medidas que irão diminuir o custo das micro e pequenas empresas. Uma delas é a realização do exame ocupacional dos empregados, para a admissão, por conta do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta do novo Supersimples contempla uma faixa de transição para as empresas saírem para o lucro presumido e estabelece a progressividade do tributo, nos moldes do Imposto de Renda. Ou seja, a incidência de uma faixa só recai sobre a margem que ultrapassar a faixa anterior.
O benefício fiscal a ser apreciado reduz em cerca de 40% a carga tributária destas pessoas jurídicas.
Atente para isso:
Estudo da FGV estima em R$ 3,9 bilhões a expectativa de renúncia fiscal do governo, se a proposta da Frente for aprovada.
Questionado se haveria espaço para essa renúncia em um momento de ajuste fiscal, Arruda amenizou os efeitos nas contas públicas e na economia. "Claro que isso pode gerar algum prejuízo pequeno no próximo ano, mas isso será compensado nos próximos anos", projetou.
Seguro de si, disse: "Aqueles que hoje sonegam impostos ... vão deixar de sonegar. Essa pequena renúncia será com certeza suprimida pelo desenvolvimento econômico que essas empresas vão gerar."
Ingênuo o Deputado Arruda, não é mesmo?!
Desde quando, no Brasil, se reduzir os impostos a sonegação diminui, pelo simples fato de empreendedores se motivarem a pagar os impostos mais próximo do real?!
Sonegação se combate com política fiscal acertada e com fiscalização segura.
