Receita Federal transforma eSocial em 'Big Brother'

 

 

Acabou a farra do favor fiscal, de emprestar o empregado doméstico para abater no IRPF do compadre!

Farra?

Havia contribuintes que tinham empregado doméstico, mas declaravam no modo Simplificado.

Assim, não registravam os pagamentos ao empregado doméstico.

Isso lhes permitia "emprestar" o emprego do seu doméstico. Outro deduzia o valor, indevidamente. É crime!

Não adianta reclamar de tributação, não adianta reclamar de governo, não adianta reclamar de corrupção, ou de sonegação, se o cidadão comete o crime de apropriação indébita.

Por que isso acontecia?

Porque antes não era identificado quem recolhia a contribuição previdenciária, mas agora pelo e-Social o Governo sabe quem trabalha para quem.

 

Antes do e-Social, se um empregado cismasse que o empregador não estivesse pagando a contribuição ao INSS, ele tinha que, com senha, acessar o sítio da Previdência e, percebendo a falha, denunciar a falta de pagamento. Agora, a Receita Federal sabe, pois todas as informações com relação ao empregado devem ser informadas.

Isso poderá humanizar as relações entre empregador e empregado, nos casos em que cidadãos procediam erradamente, pois até férias, raça, escolaridade e número de dependentes devem ser comunicadas.

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Observações:

Enquanto alguns cidadãos criticam os meios criados pela Receita Federal para coibir essas fraudes, outros aplaudem, pois têm agido corretamente com seu empregado.

Quem não deve não teme!

As organizações contábeis, por certo, estão preparadas a processar a Folha de Pagamentos e prestar todas as informações ao Fisco, para que as obrigações cumpridas sejam comunicadas, assim como os direitos também sejam informados. Dignidade do empregado doméstico, isso é o que a lei veio resgatar.

Claro que, também, coibir a fraude dos "compadres"!