Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral

 

O caso se refere a um auxiliar de produção numa sociedade agroindustrial.

Foi demitido por ter adulterado datas de atestado médico.

Quando entregou o atestado, este foi acolhido normalmente, e os direitos do empregado foram pagos relativos aos dias em que esteve ausente.

Dois meses depois a empregadora obteve a confirmação de que datas foram alteradas, com o intuito de abonar faltas ao trabalho.

Demitiu-o por justa causa.

Agora veja o entendimento na Justiça:

 

Decisão da Justiça do Trabalho, local:

- Empregadora não teria comprovado a efetiva adulteração no atestado médico; anulou a justa causa.

Decisão da Justiça do Trabalho, regional (TRT):

- Empregadora fica penalizada em indenizar por dano moral no valor de R$ 10.000,00; justa causa seria ato ilícito.

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho, regional (TST):

1 - Voto do relator:

     - Não houve comprovação de que a empregadora abalou a honorabilidade do empregado, conferindo publicidade aos fatos supostamente caracterizadores da justa causa; e

     - A empregadora agiu de boa-fé, não deu publicidade ao fato e não imputou levianamente a justa causa, nem cometeu abuso de direito, a conduta patronal não configura dano moral.

2 - Decisão da Quarta Turma do TST:

     - Unanimidade com o voto do relator. Não houve dano moral.

 

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Considerações:

O sigilo profissional, às vezes pode implicar em prejuízo no relacionamento laboral.

Para empregadores não é muito fácil conseguir de um médico que afirme, por escrito, o que tenha prescrito a paciente, por seu assunto íntimo, apesar de que o reflexo de um atstado fornecido representa valor, não meramente financeiro, mas de confiança.

Como a empregadora conseguiu confirmação da adulteração de data, não aparece na decisão.

A defesa do empregado se apegou no quesito "imediaticidade", por não ter, a empregadora, demitido o empregado imediatamente ao receber o atestado.

Atenção empregadores: Tenham provas, tenham evidências para demitir por justa causa.

Atenção empregados: Ajam com sinceridade, para preservar a confiança.

O que é pior do que estar sendo vigiado no trabalho? Ficar sem emprego por leviandade!