Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho

 

Aprecie o caso:

Um operador de processos, num empreendimento de tintas (pigmentos) se afastou por motivo de dores constantes e fortes.

O médico, por certo, deu-lhe um atestado.

A empregadora pagou os dias do atestado, sem que o empregado retornasse ao trabalho.

Parece que houve insensibilidade por parte da administração, pois o empregado ficou afastado por 11 meses, sem direito a qualquer benefício.

Passados 8 dias do afastamento a empregadora tentou demiti-lo, mas o sindicato laboral não aceitou homologar a rescisão.

O sindicato recebeu relatório médico acusando tendinite, uma doença ocupacional.

A empregadora correu para a Justiça do Trabalho, mas a decisão não lhe foi favorável.

O despedido reclamou na Justiça o pagamento de salários pelos 11 meses em que ficou afastado.

A Justiça obrigou a empregadora a emitir a CAT com a data do afastamento.

Como isso foi feito após o prazo limite de 30 dias, a Previdência só reconheceu o direito ao benefício, após a decisão judicial.

Enquanto isso a ex-empregadora alegou que só deveria pagar os primeiros 15 dias, cabendo à Previdência pagar dali pra frente.

Alegou também, que só emitiu a CAT por ordem judicial.

 

Aqui vemos que faltou tato. Faltou investigar mais a fundo o motivo do afastamento.

Como não o fez, foi penalizada em pagar-lhe o salário pelo tempo em que não recebeu da Previdência.

 

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Considerações:

Muita atenção para o comportamento, a assiduidade, constantes afastamentos para atendimento médico!

Pode estar se desenvolvendo uma situação que conduza a um afastamento.