Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
Um
integrante de uma
sociedade de advogados
havia franqueado o
acesso à sua conta
bancária, pessoal, a uma
secretária, a qual
efetuava pagamentos,
débitos, saques,
transferências e o que
fosse necessário para
corresponder com o que
fazia parte da vida
financeira do advogado.
Tal secretária promoveu, de forma ilícita, a transferência de valores, beneficiando a si própria.
Outra secretária, que conhecia o procedimento, foi demitida por Justa Causa por omitir, encobrir, o ato da que havia procedido de forma ilícita.
Enquanto a que praticou o ato ilícito confirmou que atuara de forma indevida e que a parceira colaborava e também foi beneficiada com os desvios, a demitida alegou que não foi beneficiada pelas ações da outra secretária e não concordou com a demissão por Justa Causa, por não haver provas.
O caso foi para a Justiça do Trabalho.
Decisões:
Justiça local: Na Vara do Trabalho foi julgado procedente a Justa Causa, mesmo sem prova de que ela tenha participado da ação, mas por encobrir a ação criminosa.
Justiça regional (TRT): Foi entendido que não caberia a Justa Causa sem prova de participação direta no crime.
Justiça nacional (TST): O entendimento foi de que houve quebra de confiança, e conivência com a ilicitude, correspondendo à falta grave.
