Em 2012 um entregador de pães  trafegava por estrada do interior e,  na saída para outro município, perdeu o controle da direção, saiu da pista, atravessou o canteiro central da rodovia e chocou-se frontalmente com veículo que vinha em sentido contrário.

Os filhos do falecido ingressaram com reclamatória por indenização.

A ex-empregadora alegou que, para acontecer tal tragédia ele teria vindo em alta velocidade.

Um empregado (testemunha) disse ter ouvido o motorista queixar-se das condições do veículo.

A Justiça do Trabalho (local) decidiu pela culpa "objetiva" da empregadora, pois considerou o trabalho de motorista como de risco, na atual conjuntura do trânsito.

Para o juízo de primeiro grau não interessou se o motorista trafegou em alta velocidade; não interessou se as condições do veículo poderiam ser postas em dúvida, mas optou pelo dever de indenização independentemente da culpa no acidente.

Pela legislação trabalhista a culpa do empregador é presumida, pela natureza da atividade.

Já, para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a entrega de pães no perímetro urbano não pode ser considerada de risco elevado. Considerou que, em Anápolis, o risco para um motorista é o mesmo que para qualquer transeunte.

Entretanto, apreciando o recurso dos herdeiros, no TST o entendimento foi de manter a indenização de R$ 50 mil, sendo R$ 25 mil para cada filho (herdeiro).

No caso de infortúnio, no caso de acidente, é preservada a responsabilidade objetiva do empregador. O ministro relator explicou que “O perigo de acidentes é constante, e o trabalhador se submete, sempre, a fatores de risco superiores àqueles a que está sujeito o homem médio”.

Considerações

Se a Panificadora não tivesse empregado-motorista e a entrega fosse feita pelo proprietário, a quem, em caso de morte do proprietário-motorista, a viúva ou os herdeiros reivindicariam indenização em virtude do mencionado "risco elevado"?

Este BORKAlerta serve, portanto, para lembrar que os empregadores 'não escapam da justiça trabalhista', e para não inviabilizar seu empreendimento, seria prudente terem um seguro além da Previdência Social, para socorrê-los em caso de infortúnio.

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