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A Associação do
Ministério Público de Minas Gerais nos oferece
uma CURIOSIDADE,
bem interessante:
Ministro do
Tribunal de Contas da União, consegue alterar
Certidão de Nascimento, ficando 2 anos mais
novo.
Como isso ocorreu?
1 - O ministro
nasceu em Benedito Leite - Maranhão.
2 - Durante sua
vida a certidão e a identidade apresentavam como
data de nascimento: 06 de setembro de 1946.
2.1 - Atuou por 12 anos como Secretário-geral da
Mesa do Senado Federal, do total de 38 anos que
atuou no Senado.
3 - Está há 6 anos
no TCU. Deve ter seus méritos, pois é a primeira
vez que um servidor exerce o cargo.
Veja registro.
4 - Consta que o
registro de seu nascimento só aconteceu em 1965.
5 -
Aposentou-se, no Senado, em 2006,
como Secretário-geral da Mesa do Senado Federal,
aos 60 anos.
5.1 - Os 60 anos foram contados da data
constante na certidão original:
06/setembro/1946;
6 - Em 2008
requereu e conseguiu alterar a data de
nascimento para: 06/setembro/1948 - 2 anos a
menos, de idade.
6.1 - Vai devolver o dinheiro da aposentadoria?
7 - Consta que foi
batizado em 1948 na Igreja de São Domingos do
Azeitão, próxima ao pequeno município de
Benedito Leite.
8 - A presidência
do Tribunal (mandato de 1 ano) é assumida pelo
ministro mais antigo.
8.1 - A vez do ministro Carreiro, assim chegará
em 2017. Se já tivesse 70 anos poderia não ter
esse privilégio.
9 - O ministro
disse que entrar na fila para comandar o TCU não
foi o objetivo de sua ação na Justiça.
9.1 - Disse também que não mudou a certidão
anteriormente porque nunca teve tempo nem
dinheiro para isso.
9.2 - Deve ter tido muito trabalho como
secretário-geral, e o seu salário não lhe
permitia pagar as custas.
9.3 - Como secretário talvez não tinha
influência para indicar que as custas de
cartórios diminuíssem.
9.4 - Como está apenas há 6 anos no TCU, talvez
também o salário inicial era muito baixo.
9.5 - Com salário baixo e muito trabalho, não
teve tempo para corrigir a data, também ao
ingressar no TCU.
9.6 - A pergunta que fica é:
"A aposentadoria como
secretário do Senado vai ser devolvida ou fica
elas por elas?"
10 - Outra
pergunta que surge: Se
um humilde cidadão depois de aposentar-se por
idade, perceber que a data do registro do
nascimento estava errada, e requerer a correção
para 2 anos mais tarde, ele perde o direito à
aposentadoria? ou meramente corrige o documento
e também fica elas por elas?
Postado em
23/07/2013
A
publicação originalmente foi publicada
pela Associação do Ministério Público de
Minas Gerais.
Veja
a publicação do
JusBrasil, em 23/07/2013:
O ministro
do Tribunal de Contas da União (TCU)
Raimundo Carreiro conseguiu, na Justiça,
alterar sua data de nascimento,
tornando-se dois anos mais jovem,
informou neste domingo reportagem do
jornal O Estado de S. Paulo. No TCU há
seis anos, Carreiro conseguiu mudar sua
data de nascimento de setembro de 1946
para setembro de 1948.
 Na
prática, a mudança garante a ele mais
dois anos de permanência no TCU,
adiando sua aposentadoria compulsória
aos 70 anos. Com isso, ele poderá tomar
posse na presidência do tribunal para o
biênio 2017/2018, o que não ocorreria se
tivesse de deixar a Corte em 2016.
A eleição
para a presidência do TCU é
definida pela tradição: o escolhido é
sempre o ministro mais antigo que
ainda não tenha exercido a função. O
mandato é de um ano, mas sempre com
renovação por mais um ano. Desde já,
sabe-se que a vez de Carreiro chegará
em 2017, sucedendo ao ministro
Aroldo Cedraz, que deverá ocupar o lugar
do atual presidente, ministro Augusto
Nardes, no biênio 2015/2016.
Carreiro
foi nomeado para o TCU com as bênçãos do
senador José Sarney (PMDB-AP),
ex-presidente da República. Ele foi por
muitos anos servidor do Senado, onde
comandou a Secretaria Geral. Sua
proximidade com Sarney nesse longo
período lhe rendeu a indicação ao TCU.
As indicações para o tribunal são
políticas.
A decisão
judicial que lhe permitirá mais dois
anos no TCU foi obtida na Comarca de São
Raimundo das Mangabeiras, no interior do
Maranhão, onde Carreiro foi, inclusive,
vereador. À Justiça, ele alegou que foi
registrado com a data errada de
nascimento, e apresentou como prova da
verdadeira data a certidão de batismo da
Igreja de São Domingos do Azeitão, que
fica próxima ao pequeno município de
Benedito Leite, onde o ministro nasceu.
O
documento registra o nascimento de
Carreiro, filho de Salustiano e Maria,
em 6 de setembro de 1948. No
cartório, porém, o nascimento foi
registrado como se tivesse ocorrido em
1946.
O ministro
se aposentou pelo Senado em 2006, usando
a data antiga, de 1946, ao completar 60
anos (pelos documentos válidos na
época). Mas, curiosamente, em 2008,
recorreu à Justiça para corrigir sua
data de nascimento. A decisão da Justiça
do Maranhão saiu em 2009. O Ministério
Público foi contra o pedido de Carreiro,
que esteve no local pessoalmente e levou
até padre, com livro de batismo junto,
para ser testemunha.
Conforme O
Estado de S. Paulo, com a mudança na
data de nascimento, Carreiro passou na
frente de outro político experiente na
fila para a presidência: o ex-ministro
José Múcio.
O GLOBO
não conseguiu conversar com Carreiro no
domingo. Ao jornal paulista, o ministro
disse que entrar na fila para comandar o
TCU não foi o objetivo de sua ação na
Justiça. Pode ser consequência, não que
o objetivo seja esse. O propósito foi
restabelecer minha data no meu registro
de nascimento, afirmou Carreiro.
O ministro
disse que, como nasceu no interior do
Maranhão, só foi registrado em 1965,
apesar de ter nascido na década de 1940,
e que isso gerou a confusão. Disse
também que não mudou a certidão
anteriormente porque nunca teve tempo
nem dinheiro para isso.
Carreiro
ainda negou mal-estar com os colegas da
Corte por sua ação. Ninguém nunca
questionou, garantiu ele. (O Globo)
Comentário 1:
Sem querer incitar a plebe ao
vandalismo, mas se as passeatas
pacíficas não conseguiram dar o tom de
revolta, o
tom de angústia,
o tom de nojo,
deverão baderneiros dar o tom de
basta à
situação nos três poderes? Afinal,
aposentar-se e depois dizer que não
tinha idade suficiente, mas como já
havia recebido tais valores, entender
não ser preciso devolver, é correto?
Comentário 2:
Não temos intenção de macular a imagem
do ministro, mas fazemos votos que o
nobre ministro da justiça, Raimundo
Carreiro, aja com ombridade de
brasileiro digno, e, salvo melhor juízo,
devolva o valor recebido do Senado!
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