Um pioneiro de Foz do Iguaçu é
lembrado e homenageado
O primeiro advogado de Foz do Iguaçu,
criador do bairro Jardim América, Dr.Antônio Ferreira Damião
Neto, é lembrado.
O logradouro denominado Avenida Beira Rio,
quando da criação do bairro, por decisão do município, em 1991,
passou a denominar-se Rua Salvador Guerra, sem opinião dos
moradores.
Quando da criação do Código de Endereçamento
Postal - CEP, em 1992, outra afronta foi cometida contra os moradores
e empreendedores: a AVENIDA foi cadastrada como que pertencente ao Jardim
Festugato, sem mesmo alcançar aquele bairro.
Visando resgatar um pouco da história do
pioneiro Doutor Damião, pesquisas foram feitas, abaixo assinado foi
elaborado e assinado por unanimidade dos moradores desta via, e apresentado
à Vereadora Nanci Rafagnin.
A vereadora defendeu o Projeto de Lei
134/2011, sendo aprovado pela unanimidade dos edis iguaçuenses, em
reconhecimento aos méritos do Doutor Damião, cujo
centenário
foi alcançado em 02/09/2011, e à legitimidade do pleito dos cidadãos
reivindicantes.
Em 03/11/2011, foi assinada a Lei 3.908, tendo
sido publicada no Diário Oficial do Município Nº 1606, de 04/11/2011,
recuperando a Rua Salvador Guerra a categoria de Avenida e seu nome alterado
para Avenida Doutor Damião.
Nossa avenida é
reconhecida! Leia o
Projeto de lei Nº 134/2011
e as justificativas que elencamos!
Os descendentes do Doutor Damião, e seus
amigos, poderão orgulhar-se desse reconhecimento.
Obrigado Vereadora Nanci!
Obrigado nobres vereadores iguaçuenses!
Obrigado Prefeito Municipal!
Obrigado Secretário de Administração!
Obrigado Secretário de Planejamento!
Obrigado a todos que se empenharam para que o
projeto fosse apresentado e aprovado na Câmara de Vereadores!
Obrigado a todos os moradores que acreditaram
na proposta e nos argumentos que apresentamos!
O Jardim América homenageia seu
criador!
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FOZ DO IGUAÇU
LEI Nº. 3.722, De 14 de julho de 2010
ANO XV - Nº. 1606 - 04 de novembro de 2011
Atos do Poder Executivo
LEI No 3.908, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
Altera a denominação da Rua Salvador
Guerra para Avenida Doutor Damião, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterado o nome da Rua
Salvador Guerra, situada no Bairro Jardim América, que
passa a denominar-se Avenida Doutor Damião.
Art. 2o Compete ao Poder Executivo
Municipal providenciar o correto endereçamento junto à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a
substituição da placa de nomenclatura de que trata esta
Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz
do Iguaçu, Estado do Paraná, em 3 de novembro de 2011.
Paulo Mac Donald Ghisi
Prefeito Municipal
Lincoln Barros de Sousa
Secretário Municipal da
Administração
Wadis Vitório Benvenutti
Secretário Municipal de
Planejamento Urbano
O RESGATE
O resgate teve início, efetivamente, em
30/07/2012, um sábado, quando já saturados de receber observações para que o
endereço seja corrigido, posto que a via pública, de 2 pistas, estava
cadastrada como "Rua" e na busca de CEP constava como se existindo no Jardim
Festugato, e não no Jardim América.
Em contato com moradores desta via pública,
ainda antes daquela data, observávamos que o criador do Jardim América não
foi merecedor de qualquer reconhecimento pelo Legislativo, até então.
Foi então que, associada à meta de corrigir o
cadastramento no CEP, resgatar a classificação da via pública para a
categoria de 'Avenida" e homenagear o criador do bairro, que se deu início à
busca pela história de Antonio Ferreira Damião Neto, o Doutor Damião.
Incessantes buscas nos mais variados sítios de
busca e, em todos, nossa rua (avenida) figurava como no Jardim Festugato.
Em paralelo, a busca foi para documentarmos:
Quem efetivamente foi o Doutor Damião?
A BIOGRAFIA
A biografia do Doutor Damião foi composta por
'achados' em registros aqui e acolá até se compor o que seria enviado à
Câmara de Vereadores. Foi difícil obter informações da família, pois quem
detinha informações estava ausente da cidade. Ao final, alguma informação
ainda foi possível adicionar. Aprecie que bela biografia e que pena não ter
sido resgatada antes!
Antonio Ferreira Damião Neto
Nascido a 02 de setembro de 1911, em Espírito
Santo do Pinhal - SP
Filho de: Manoel Ferreira Damião e Assupta
Vuolo Damião
1. Aos
8 anos foi morar com a família em Araçatuba-SP, onde seu pai foi gerenciar o
escritório da linha férrea que estava se estendendo naquela época para
aquela região. Lá jogava, com os amigos, futebol na Praça Rui Barbosa, então
cercada com arame farpado para evitar os animais. Já jovem, com apelido de
Damiãozinho, tinha fama de valente.
2. Aos
16 anos mudou-se para São Paulo onde foi concluir o curso colegial e
preparar-se para o ingresso na faculdade. Trabalhou como revisor de textos
no jornal O Estado de São Paulo. Ingressou na faculdade de direito da
universidade paulista em 1930.
3. Aos
21 anos foi trabalhar como jornalista com o pai, que estabeleceu uma empresa
gráfica e um jornal denominado “A Comarca”, semanário de Araçatuba - de
cunho notadamente político – onde defendia suas ideias com muito ardor.
Teve, como conta a história, que entrincheirar-se em defesa do Jornal,
contra inimigos políticos que queriam invadir e empastelar o jornal, até que
o fogo os expulsasse, invasores e invadidos, deixando cremado o maquinário
do hebdomadário.
4. Em
1932 alistou-se como voluntário e lutou pela revolução constitucionalista.
5. Formado
em 1934, casou-se no mesmo ano com Maria Monteiro Ferraz Damião. Ocupou
vários cargos como delegado de policia e promotor público em cidades do
interior de São Paulo.
6. Em
1935, à Pg. 27. Seção 1. do Diário Oficial da União (DOU) de 03/10/1935 foi
publicada a Relação de sócios da Associação Paulista de Imprensa, em
condições de gozar abatimento nas passagens, na Estrada de Ferro Central do
Brasil de acordo com o Decreto n. 23.655 de dezembro de 1933. Com o
registro 881 figurava o jornalista Antonio Ferreira Damião Neto.
7. Em
1945 adquiriu uma área de terras em Bertioga onde se estabeleceu com olaria
e loteamento (mais tarde vendido ao SESC). Foi para Santos em 1946.
Formou-se piloto privado pelo aero-clube de Santos. Entrou para a associação
de imprensa do Estado de São Paulo, voltando em 1947 para Tupã.
8. Em
1949 voltou para estabelecer-se em Araçatuba com escritório de advocacia.
Ainda em Araçatuba, excelente orador que era, Damiãozinho,
também fazia sucesso entre as mulheres ao declamar os versos de Castro
Alves e Olavo Bilac, trajando terno branco de caruá, com calçados barirí
(duas cores), dançando e cantando tango, além de cultivar muitos amigos na
colônia nipônica.
9. Em
1951 foi eleito vereador na mesma cidade. Como advogado de uma grande
empresa de São Paulo visitou Foz do Iguaçu em 1952. Acreditando no potencial
da cidade, mudou-se com os sete filhos em 1953, enquanto que seu irmão mais
novo, Carlos Damião, preferiu ser tabelião em Tupã, na Alta Paulista.
a. Seu
filho mais velho Moacyr Damião foi despachante aduaneiro em Foz,
participando ativamente da sociedade local;
b. Sua
segunda filha Lea casou-se e foi morar em São Paulo;
c. A
terceira filha Sylvia casou-se com Waldy Werner de tradicional família
iguaçuense e reside até hoje em Foz;
d. Seu
quarto filho Osvaldo foi o fundador e primeiro presidente do Sindicato de
Hotéis, hoteleiro, agente de viagens, construtor e incorporador imobiliário
exercendo hoje a atividade de consultoria imobiliária;
e. Sua
filha Beatriz casou-se com um oficial da FAB e foi residir em Curitiba.
Atualmente reside em Foz do Iguaçu;
f.
Seu sexto filho, Milton, morreu
tragicamente aos 22 anos de idade em um acidente rodoviário; e
g. Finalmente,
seu sétimo filho Marcelo que reside ainda em Foz.
10.
Em Foz
(em 1953) o Doutor Damião, como carinhosamente era conhecido, chegou
como o primeiro advogado, de acordo com registros na OAB, Subseção
Foz do Iguaçu, com registro nº 1067.
11.
Em 1950 as novas casas, em Foz
do Iguaçu, já passavam a receber energia elétrica da Usina São João, no
Parque Nacional do Iguaçu. Em 1953, o fornecimento de energia aos
domicílios, ainda era extremamente irregular. Quando o lojista
Antônio Ferreira Damião Neto, com um sócio, abriu, na Avenida Brasil, a Casa
São Jorge, uma sofisticada loja para a venda das modernas radiolas da
época, não havia como fazê-las funcionar com a precária energia vinda das
usinas e dos motores a diesel. Damião, é claro, faliu, pois ninguém
queria comprar aparelhos que era impossível fazer funcionar.
12.
O Doutor Damião relacionou-se
rapidamente com os principais moradores e fundou/presidiu várias entidades
de classe e construiu empreendimentos:
a. Lions
Clube;
b. Loja
Maçônica;
c. Foz
do Iguaçu Country Clube;
d. Rádio
cultura de Foz do Iguaçu;
e. Apoiou
seu filho Osvaldo a fundar o Aero Clube de Foz do Iguaçu em 1962;
f. Em1969,
em sociedade com os irmãos Vilanueva, construiu o Hotel Panorama;
g. Em
1970, em sociedade com seu filho Osvaldo, construiu o Hotel Alvorada;
h. Foi
presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu –
ACIFI, no biênio de 1971 a 1973;
i. Foi
Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Santa Casa;
j. Em
1976 fundou o Colégio São Luis que foi durante mais de 20 anos um dos
principais colégios de Foz do Iguaçu, tendo formado milhares de alunos no
primeiro e segundo graus.
13.
Em 1967 o Doutor Damião
foi convidado para participar da criação de
uma Loja Maçônica. As primeiras reuniões foram
realizadas em escritório do Doutor Damião à Rua Benjamin Constant, ao lado
da atual Biblioteca Pública. No dia 2 de setembro de 1967, no
Salão da Câmara de Vereadores foi empossada a diretoria interina.
Na oportunidade foi Orador Antônio Ferreira Damião Neto. Em 25 de
julho de 1969 novamente foi eleito como Orador o doutor Damião. Igualmente
em 1970, o que se repetiu na posse de 24 de junho de 1971. A Comissão de
construção de Templo próprio, criada em 02 de abril de 1971 teve como
coordenador o Doutor Damião. Em 19 de fevereiro de 1977 foi
nomeado para a função de Ministro do Egrégio Tribunal de Justiça
Maçônico, e permaneceu no cargo até 11 de dezembro de 1979.
14.
Em 1972, com a transferência
definitiva do aeroporto para o local em que hoje está, ficou a Aeronáutica
com a responsabilidade de transferir todo o patrimônio para seus antigos
proprietários ou herdeiros. A área onde hoje é a sede do GRESFI,
como consta no Blog do clube, foi devolvida para os proprietários Sr.
Antonio Ferreira Damião Neto, o qual transferiu por
interveniência da Aeronáutica para o clube através da Escritura
Pública de Doação, lavrada em data de 25 de setembro de 1972.
15.
Também em 1972 criou o bairro
denominado Jardim América, tendo que realocar diversos moradores que
utilizavam áreas sem título legal, para promover o correto arruamento das
vias públicas, a coincidir com as ruas laterais a oeste da Av.Juscelino
Kubitschek, tanto no centro quanto na Vila Portes, tornando o bairro
exemplarmente residencial.
16.
Foi doador de terrenos para
construção de vários colégios, sendo um deles o Colégio Costa e Silva no
Jardim América.
17.
Como dizem seus descendentes:
"O
Doutor Damião, entusiasta da cidade, sempre dizia que Foz do Iguaçu era uma
‘fatalidade geográfica’, querendo dizer com isso que nada poderia alterar os
seus aspectos naturais tão belos e apreciados pelo mundo todo. Por suas ideias e atitudes era ‘um homem à frente do seu tempo’. Todos os seus sonhos
sobre o futuro de nossa cidade se realizaram, alguns durante sua vida e
outros após sua morte. A construção de uma pujante indústria hoteleira – que
teve seu inicio justamente com a construção do Hotel Carimã, em 1967, a
indústria da construção civil, e o comércio fronteiriço, quando constituiu a
Casa São Jorge em que vendia modernos aparelhos de som (embora a cidade
tivesse absoluta carência de energia elétrica) e outras modernidades,
mostravam a sua visão privilegiada. Tendo adotado Foz do Iguaçu como sua
cidade de coração, sempre atuou em defesa de suas prioridades apoiando
sempre aqueles que pensavam como ele, embora nunca tivesse atuado
politicamente."
Em 2011, quando se
comemora o centenário de nascimento do advogado,
jornalista, delegado, promotor público, comerciante, corretor de imóveis,
Antônio Ferreira Damião Neto, o Doutor Damião, os moradores da
via pública que na criação do Jardim América era denominada Avenida Beira
Rio, passando em virtude da Lei 1619, de 25/11/1991, a chamar-se Rua
Salvador Guerra, pelo novo traçado definido para a Avenida Beira Rio,
reivindicam, ao Município, o reconhecimento ao ilustre cidadão
homenageando-o com o nome da via pública no bairro por ele criado -
Jardim América, para passar agora a denominar-se Avenida
Doutor Damião, compreendendo o trecho entre a Rua Bolívia e a Rua
Uruguai, podendo, posteriormente alcançar a Avenida Venezuela, área que
compreende o Jardim América.
O ACOLHIMENTO
Apresentado abaixo-assinado, representando
todos os moradores da via pública, à Vereadora Nanci Rafain Andreola, esta,
com a equipe que a assessora para assuntos desta natureza, preparou a
justificativa, e foi elaborado o Projeto de Lei (PL) nº 134/2011, o qual foi
apresentado, defendido, votado e aprovado na sessão da Câmara, de
06/09/2011. Mereceu a aprovação pela unanimidade dos vereadores. Sábios os
nobres edis que entenderam justa a correção requerida e muito justa a
homenagem pleiteada.
Aos vereadores desta gestão os agradecimentos
desta parcela de moradores do Jardim América!
O PROJETO DE LEI Nº 134/2011
Altera a denominação da Rua Salvador Guerra
para Avenida Doutor Damião, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Nanci Rafain
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do
Paraná, Aprova:
Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Salvador
Guerra, situada no Bairro Jardim América, que passa a denominar-se Avenida
Doutor Damião.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal
providenciar o correto endereçamento junto à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos e a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta
Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
A J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição tem por finalidade
corrigir um erro grave que está causando inúmeros transtornos aos moradores,
comerciantes e empresários da mencionada via pública.
A Rua Salvador Guerra, efetivamente
localiza-se no JARDIM AMÉRICA, contudo, no código de endereçamento
postal(cópia anexa), consta como localizada no JARDIM FESTUGATO, esse fato é
gravíssimo, pois correspondências de moradores, comerciantes e empresários
da mencionada via pública constantemente retornam sem chegar aos
interessados.
Os moradores, ainda no ano 2000, procuraram
esta Casa de Leis, na pessoa do Vereador Vilmar Andreola que, à época
encaminhou ao Poder Executivo Municipal uma proposição, solicitando a
correção da situação. A Indicação nº 169/00, que em seu texto solicitava
providência do Poder Executivo no sentido de “regularizar a situação da Rua
Salvador Guerra, situada no bairro Jardim América, alterando sua denominação
para Avenida Salvador Guerra e corrigindo sua localização no cadastro, onde
erroneamente consta como pertencente ao bairro Jardim Festugato. Comunicar
também, após adotadas as alterações sugeridas, a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos para que proceda no Cadastro de Endereçamento Postal –
CEP, as necessárias alterações”.
Infelizmente, passados 11 anos, o Poder
Executivo Municipal nada fez para regularizar a situação, o que tem causado
transtornos e, inclusive, gerado dano aos moradores, comerciantes e
empresários da mencionada via pública.
Face ao exposto, novamente os cidadãos
recorrem a este Poder Legislativo buscando solução para o problema que
permanece durante todo esse tempo. Acatando solicitação dos cidadãos
interessados apresenta a Signatária o presente projeto de lei, alterando a
denominação da via pública, para que, uma vez aprovado o projeto, sejam
tomadas as providências para o lançamento correto no Código de Endereçamento
Postal, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como as
demais medidas necessárias.
Quanto à alteração da denominação, a mesma é
justificada em razão da atuação do nobre causídico, Dr. Antônio Ferreira
Damião Neto junto à comunidade do bairro Jardim América, desde sua formação.
O Jardim América quando de sua criação, em
1972, foi constituído por áreas já habitadas e não habitadas. Na área
habitada, na parte sudeste, havia moradores, notadamente de origem
paraguaia, dependendo a área de regularização.
Para que o Projeto do bairro Jardim América
fosse aprovado e tivesse o arruamento padronizado, demandou a remoção de
diversos moradores e a consequente indenização, para que as ruas
acompanhassem o traçado de vias públicas da área central, tais como Rua
Missões, Naipi e Tarobá.
Os moradores desalojados/indenizados ocupavam
área que deu lugar à Rua Emílio de Menezes, entre as Ruas Bolívia e Chile,
bem como parte das quadras a leste e oeste desta rua, entre as Ruas Chile e
Equador. Assim, no projeto do Jardim América surgiram às ruas, atualmente
denominadas, Missões, Di Cavalcanti e Emílio de Menezes, correspondendo ao
traçado das ruas já existentes.
Quando criado, em 1972, o Jardim América
tinhas como vias delimitatórias:
a) ao norte a Avenida Venezuela;
b) ao leste a Rua das Guianas, marginal à
Avenida Juscelino Kubitscheck;
c) ao sul a Rua Bolívia; e
d) a oeste a Avenida Beira Rio, a qual seria o
prolongamento da via de mesmo nome, então existente apenas na Vila Portes.
Após algumas alterações o logradouro, até
então denominado, Avenida Beira Rio, pela Lei Municipal nº 1619, de
25/11/1991, em seu Anexo III, na Administração do Prefeito Álvaro Neumann,
passou a denominar-se Rua Salvador Guerra, para surpresa de seus moradores.
Em 1992, com o advento do Código de
Endereçamento Postal –CEP, a Avenida Beira Rio ficou identificada como
existindo apenas na Vila Portes, com o CEP 85854-060.
Aqui teve início o grave problema que já
perdura há quase 11 anos, o logradouro, no Jardim América, que teve a
denominação alterada para Rua Salvador Guerra, nem constou do Guia Postal
Brasileiro, restou aos moradores e demais estabelecidos na via pública o
desconforto e transtorno de utilizar o CEP concernente à Vila Portes.
Oportunamente foi realizado um ajuste pelos
Correios, sendo divulgadas as vias públicas em caderno especificamente
editado para a correção de Foz do Iguaçu.
Neste caso, os moradores, comerciantes e
empresários da Rua Salvador Guerra tiveram outro grande dissabor ao
constatar que, no caderno disponibilizado pelos Correios, a Rua Salvador
Guerra, recebeu o CEP 85864-400, CONTUDO, constando como sendo localizada no
JARDIM FESTUGATO, o que não é correto, uma vez que a Rua Salvador Guerra,
compreendida entre as ruas Uruguai e Bolívia não tem sequer traçado
projetado para o Jardim Festugato, pelo que está fortemente equivocado o
cadastramento deste logradouro como estando naquele bairro e não no Jardim
América, o que torna a situação ainda mais grave.
Esclarecida, a grave situação, que demanda
correção urgente, passamos a justificativa para a alteração da denominação
de Rua Salvador Guerra para Avenida Doutor Damião.
O Dr. Antônio Ferreira Damião Neto, conhecido
por todos como Doutor Damião é tido como o idealizador e criador do Jardim
América, uma vez que se dedicou em regularizar uma significativa área urbana
ao projetar o Jardim América.
A denominação, ora proposta, é justa homenagem
ao Centenário de nascimento do Doutor Damião, em 2 de setembro, destacamos
que foi o primeiro advogado a chegar em Foz do Iguaçu, conforme registro da
OAB.
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Agradecemos à Vereadora Nanci Rafain pela
preservação do texto da 'exposição de motivos' que lhe havíamos entregue, e
complementado com a justa e sincera argumentação para a apreciação de seus
pares, o que resultou na aprovação por unanimidade.
A LEI
A Lei 3.908 de 03/11/2011, já transcrita
acima, resultou, portanto da clara e honesta 'Exposição de Motivos' que
elaboramos, da defesa pela Vereadora Nanci e pela clarividência dos nobre
edis que reconheceram que ao mesmo tempo em que estavam corrigindo um erro
cometido contra os moradores da via pública hoje denominada Avenida Doutor
Damião, também avalizaram uma justa homenagem ao Dr.Antônio Ferreira Damião
Neto, o Doutor Damião.
Reconhecemos que a lei só foi sancionada
porque o Prefeito e os secretários que, com ele, a assinaram, entendeu que,
efetivamente, a correção era necessária e a homenagem é justa, e resgata o
valor de um ilustre cidadão iguaçuense.
Obrigado a todos os que ajudaram para que
isso se concretizasse!
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