11 de Janeiro - 10 anos da vigência do Código Civil

O Diário Oficial da União de 11/01/2002 publicou a edição extra com o texto do novo Código Civil Brasileiro, promulgado no dia 10.

Importante atentar para o art. 1.044 que no seu próprio texto estabelece: "este Código entrará em vigor 1 (um) ano após sua publicação". Isto quer dizer: 11/01/2003.

Desta forma neste 11 de Janeiro de 2013, são exatamente 10 anos que o Código Civil Brasileiro está em vigor.

A BORKENHAGEN, preparou, na época, apresentação audiovisual a seus clientes no auditório da ACIFI (Associação Comercial), dispondo-se Janei e Edvino a esclarecer, capítulo por capítulo, o que fosse de interesse e aplicabilidade aos clientes e bem claro também o capítulo da responsabilidade do Contador. O Código é severo? É! O Código é atual? É! O Código é a melhor ferramenta disponível para salvaguardar direitos e esclarecer obrigações? É!

  SALVE OS 10 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL!