Nova lei:
Lei 12.727, de 17/10/2012 - Publicada no DO-U
de 18/10/2012
Lei altera o Código Florestal
A Lei em referência, resultante do Projeto de
Lei de Conversão da Medida Provisória 571, de 25/05/2012, altera diversos
artigos da Lei 12.651, de 25/05/2012, para estabelecer, entre outras normas,
a suspensão imediata das atividades em área de reserva legal desmatada
irregularmente após 22/07/2008.
Manifesto:
Divulgado em
22/10/2012
Como militante da preservação ambiental e
presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Gaúcha quero
parabenizar a Exma. Presidenta Dilma Rousseff pela postura e decisões
tomadas durante a discussão e aprovação do novo
Código Florestal Brasileiro. Dilma e o seu governo trabalharam pela
aprovação de um texto que permitisse a produção agrícola, porém exigisse a
preservação e a recomposição de áreas fundamentais para a renovação da vida
natural.
O texto do
novo
Código Florestal, aprovado pelo
Congresso, foi mediado
por dois grupos
distintos: o do agronegócio, apoiado pelo capital industrial, e outro
comprometido com a preservação ambiental. O primeiro grupo é amplamente
majoritário no Congresso Nacional, porém o segundo grupo predomina no
sentimento da sociedade. No embate entre quem deseja fragilizar a proteção
ambiental em nome do ganho imediato e quem defende um modelo produtivo
sustentável, a presidenta, como sempre, ficou do lado certo: do Brasil e dos
brasileiros. Porquê?
Porque ao vetar nove artigos do texto aprovado
pelo Legislativo e editar um decreto Dilma reafirma
que as várzeas são consideradas áreas de proteção permanente,
pois regulam o fluxo de água e a vida lacustre, aumenta, para médias e
grandes propriedades (76% dos imóveis rurais), a área a ser reflorestada nas
margens dos rios, diferencia as obrigações das
pequenas propriedades, até 4 módulos fiscais,
em favor da agricultura familiar,
protege as nascentes, olhos d água perenes bem como lagos e lagoas exigindo
a preservação e recomposição de suas margens.
O veto ao
reflorestamento com espécies frutíferas exóticas evita que as APP's
se transformem em pomares e faz com que a
recomposição seja feita com árvores
nativas, mantendo o equilíbrio do bioma original.
Reconhecemos que o
texto final ficou aquém do sonhado, porém temos consciência de
que o
Código Florestal é resultante da atual correlação de forças no Congresso
Nacional, onde os ruralistas, e seus apoiadores, possuem numerosa bancada
parlamentar. Dilma Rousseff mostra grande coragem
quando contraria estes
interesses e
amplia a proteção ambiental do nosso ecossistema, em decisão
afinada com a opinião pública nacional. É por atitudes como esta que a
Presidenta tem a aprovação de mais de 80% dos brasileiros.
Dilma, siga em frente que o Brasil te apoia!
Autora: Marisa
Formolo
Publicação - 23/10/2012
