Chega a ser ridículo o que se lê sobre o aumento da receita devido à fiscalização.

Tanto Receita Federal, quanto Receita Estadual, estão atuando dentro da lei. O que alguém não pagou quando era devido, está sendo notificado para pagar agora, com os acréscimos legais.

A grita é geral. Por quem? Por quem devia e não sabia; por quem devia, sabia, mas acreditou que o fisco não pegaria, e por quem sabia que deveria pagar, não pagou, gastou, e agora se apertou.

Daí aparecem os 'entendidos' a dizer que a crise faz alguém não pagar os tributos, para pagar primeiro os fornecedores, os credores. Ora, o fisco também é um credor, mas ele não se utiliza de um cobrador que bate à porta da casa ou do estabelecimento do devedor. Ele notifica e aguarda o pagamento. Se o devedor não pagar, ele executa. A tributação é proporcional ao ganho. Se cai o ganho, cai o valor dos tributos a pagar. Simples assim!

Crise é o que muitos inconformados tentam semear na cabeça do cidadão. Sempre tivemos altos e baixos nas vendas, na produção. É a lei da oferta e da procura! Alguém lá na China pensou que um dia iria saturar o mercado? Quantos empreendimentos, do mundo inteiro, se transferiram para a China, ou outro país asiático, para, com mão de obra mais barata, produzir bens mais em conta e poder fazer frente à concorrência, obtendo maiores lucros?! Pensaram que sempre venderiam bastante. Quando as vendas estabilizaram, alguém gritou a palavra "crise" e daí querem instaurar o caos.

A bem da verdade, há representantes públicos, eleitos por nós, que nem sabem o que estão falando. A cada programa semanal aparece um partido 'salvador da pátria'. Todos se apresentam com os 'anjos' que não erram, que são os autores dos melhores projetos (apesar de muitos serem inexequíveis), que apresentaram as melhores propostas, mas que o governo (seja ele Federal ou Estadual) não implementou, que são a 'solução' para um Brasil melhor. Pára com isso! Se não acredita, preste atenção aos programas na TV. É suspensa a programação para que estes partidos venham com lorotas buscar apoio. Semeiam a crise, semeiam a discórdia, e querem nos oferecer o caos!

Analise o assunto no âmbito doméstico! Quando a dona de casa vai ao supermercado e encontra verduras e legumes a preço baixo, ela gosta, não é?! E o produtor dos 'hortifruti' como fica? Ele fica feliz, quando há produção em abundância e o supermercado não lhe paga o preço justo porque tem outro fornecedor que aceita vender a preço menor, contanto que entre dinheiro em caixa?! Pense nisso!

Agora, quando a geada queima grande parte das hortaliças, ou a seca implica em baixa qualidade dos produtos, só quem faz maior investimento, tem maior estrutura, é que vai ter melhores produtos, não é?! E o preço como fica? Fica o mesmo que na época da abundância? E quem vai às compras e vê produtos com preço muito maior, o que faz? Bota a boca no trombone, alegando que o supermercado está roubando, ou coisa semelhante. É, ou não é?!

Então, quando o Brasil está sendo passado a limpo na questão de desvios de recursos, o que ouvimos por primeiro? Que há corrupção!

Quem são os alvos? Os corrompidos (taxados de corruptos).

Por que não se busca, primeiro, saber quem são os corruptores? É por que eles têm mais dinheiro; eles fazem publicidade; eles geram empregos. Ah, é?!

Ninguém dá dinheiro a partido político, sem antes querer saber que retorno isso vai lhe proporcionar!

Se estão ocorrendo autuações a pessoas físicas, é porque elas sonegaram imposto. Você mora ao lado de alguém que troca de carro com frequência, que remodela a casa, investe em lazer, mas paga menos imposto que você, e você acha isso normal. Como assim? Tem fórmula mágica para ganhar mais e pagar menos imposto? Se alguém disser que sim, é mentiroso.

Por outro lado, você gerencia, ou administra, um empreendimento com porte similar ao de um parente seu, ou de amigo seu. Você troca ideias com ele e fica sabendo que ele encontrou uma manha para pagar menos imposto. É seguro isso? Pode ser, até certo tempo. Depois de o Fisco descobrir a trama, ele notifica o autor pelo comportamento inadequado relativo aos últimos 5 anos. E daí? Pode quebrar seu parente, ou amigo que "pensava" que estava ganhando. A lei é igual para todos.

O que pode ocorrer é que a forma de tributação de um empreendimento para outro tenha merecido opção diferenciada. Daí pagou errado quem não esteve tão bem amparado por profissional da área.

Com base em publicação do DCI constata-se que os profissionais do esporte, os do meio artístico, e o funcionalismo público são os que mais autuações geraram. Por quê? Porque trataram de forma ilícita seus ganhos, não os tributando corretamente, ou 'comprando' comprovantes de despesas para deduzir da renda, e pagar menos imposto. Acabou, meu chapa! A estrutura do Fisco está a melhorar dia-a-dia. Ou você se sujeita às leis e paga o que é certo, ou você vai pagar mais caro, mais tarde!

 

Detalhe:

Aumentou o número de autônomos, aposentados e funcionários públicos autuados, mas o volume de arrecadação caiu 13,6% comparado com o primeiro semestre do ano anterior. Isso é o lado bom! Significa que um universo cada vez maior está aceitando as orientações dos profissionais de contabilidade, está se organizando melhor.

Segundo a Receita Federal, são monitoradas, em 2015, 9.478 pessoas jurídicas, cuja quantidade corresponde a menos de 0,01% do total de empresas no Brasil, e 5.073 pessoas físicas estão sob acompanhamento diferenciado em todo o território nacional. Apesar do reduzido quantitativo de contribuintes, os recolhimentos dessas pessoas jurídicas representam aproximadamente 65% da arrecadação da Receita.

É 'peixe pequeno' o problema do Brasil?

Seja coerente, seja honesto e solicite o CPF NA NOTA!

Quem não quer o CPF NA NOTA, não está meramente se omitindo do direito à devolução do ICMS.

É bem provável que tenha "Caixa 2", que tenha "renda ilícita", que ganha "por fora", etc. etc.etc.

A sonegação que nós, eventualmente, encobrimos, resultará em maior carga tributária para nós mesmos!

 

Publicado em 17/09/2015