Consideremos a publicação um 'manifesto', pois em sendo aprova o projeto de lei, os empregadores ficarão ainda mais reticentes

 

Título original: Deputado do PSB - 40, diz que empregado não tem 'direito' a horas extras.

 

Enquanto empregados torcem, muitas vezes, para poder atuar em horas extras, para melhorar seus proventos, melhorar o valor de suas férias, melhorar o valor de seu 13º, o Deputado Audifax Charles Pimentel Barcelos (PSB-ES) entende que isso não é 'direito' do empregado. Ele defende que horas extras são exigidas pelo empregador.

Dessa forma defende que o eventual imposto de renda que venha incidir sobre as horas extras, e a contribuição previdenciária devida sobre o valor das horas extras não seja descontado tal como prevê a legislação, mas que seja suportado pelo empregador.

O Projeto de Lei 3889/12 já tramita na Câmara de Deputados.

Se prosperar, os empregados que gostariam de uma grana maior no bolso serão os prejudicados, pois novas vagas serão abertas.

Defender Emprego e Renda, na TV é fácil, mas se vingar a ideia, pode fechar a porta para a entrada da renda no bolso do trabalhador.

O Fisco e os tribunais entendem que esse pagamento é componente do rendimento do trabalhador e, por isso, deve ser tributado na fonte.

E agora Deputado? Vai defender emprego e renda, ou vai tirar?

Publicação - 11/07/2012