Quem define as leis? Os legisladores.

Quem executa as leis? As autoridades constituídas para esse fim.

E quando uma lei não é obedecida? É porque falta autoridade!

Uma afronta a alguma autoridade? Não! São as evidências.

Na edição de Fevereiro/2009, do BORKINFO^®, publicamos que na Voz do Brasil, de 10/02/2009, foi dado um recado com relação à Resolução 294 do CONTRAN, da qual recebemos texto e áudio.

Dá conta que o interessado em instalar, em seu veículo, faróis de xenônio, que são 3 vezes mais fortes que os faróis comuns, deve requerer, junto ao DETRAN, essa alteração, levar o veículo para inspeção em uma entidade acreditada pelo INMETRO e licenciada pelo DENATRAN para essa especialidade, fazer a instalação, e voltar para o DETRAN para efetivar a alteração do certificado.

O veículo, para trafegar com esse tipo de faróis, deve ter sistema de ajuste da altura das lâmpadas, de acordo com a inclinação das vias e limpador automático de farol.

Quem não tomar essas providências incorre em multa de R$ 127,00 além da retenção do veículo.

Note bem: Não é permitido instalar esses faróis de luz branca e sair por aí prejudicando a visão dos demais motoristas, seja ao cruzar por outro, ou ofuscando-lhe a visão pelo retrovisor. A regulagem é o segredo, além de não ser permitida a instalação sem o limpador automático de faróis. Não ande na contra-mão da lei !!!

Daí perguntamos: Existe legislação? Existe autoridade? Existe penalização para quem não obedece a disposição legal?
Experimente trafegar à noite pelos bairros cujas ruas não sejam as mais amplas! É grande a quantidade de veículos que você verá com farol desregulado, ofuscando o motorista que vem em direção contrária, e muito mais se for um ciclista. O que dizer, então, se um pedestre, por falta de calçada, anda na pista de rolamento? Corre o risco de atropelamento pelo veículo dirigido pelo motorista do veículo com faróis irregulares. Falta autoridade!

O que dizer do número de veículos em que foram instalados faróis de xenônio? Têm eles os faróis com ajuste de altura? Têm eles limpador automático de faróis? É muito simples resolver isso se for um dos itens nas blitze realizadas. Falta respeito no trânsito! Falta ordem no trânsito! Falta autoridade no trânsito!

Comece a imaginar a implementação da regulamentação relativa às bicicletas com motor! Regulamentar é fácil. O que foi feito com relação às carroças? Elas deixaram de circular no centro? Se ‘motoqueiros’ continuam a ‘costurar’ por entre veículos em movimento, vão impedir que ciclistas o façam?

Aplicar a Resolução 315 CONTRAN não é fácil, construir ciclovias, muito menos. Policiamento eficiente, talvez sim.

Edvino Borkenhagen

 

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO: VIVER EM PAZ NA CIDADE!
Para executar serviços contábeis, temos que conhecer, nos sujeitar, e aplicar a dinâmica legislação. Quem falhar, paga caro! O Fisco aplica as multas sem dó! Se no trânsito houver mais rigor, poderemos ter menos vítimas. Que o faltoso pague!
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Coluna do Mensageiro - Registro 0123526, 18/08/2003, Títulos e Documentos

ANO XIV, Mensagem 718

Veja na imprensa, em 27/04/2012, clicando aqui.

 

Nota: Os veículos que já vêm de fábrica com faróis de xenônio, já obedecem a legislação. Para instalar esse tipo de faróis nos outros veículos, é que se deve atentar ao disposto na Resolução 294 do CONTRAN. Vê-se muitos veículos com a tal 'luz branca', mas que não têm qualidade, não oferecem um facho de luz, mas agridem os demais motoristas pois a luz fica espalhada, como na segunda imagem, e isso é perigoso. Podemos ajudar a evitar acidentes, basta exigir que se cumpra a lei, e isso não custa caro!