Será que eles têm
direito a fazer greve?
No Brasil, em 1890, o
Código Penal proibia a greve; em 1932 a Lei 38 definiu a greve como delito;
em 1937 a Constituição considerava a greve um movimento anti-social; em 1939
pelo Decreto 1237 ficou fixado que a greve seria passível de punições que
podiam ser de despedida, suspensão, e até prisão; em 1940 o Código Penal
considerava crime se a greve gerasse perturbação da ordem pública, ou se
fosse contrária aos interesses públicos; em 1946 o Decreto-lei 9.070
permitiu a greve nas atividades acessórias; em 1946 a Constituição
reconheceu o direito de greve, mas que deveria ser regulado em lei (se
considerada lícita não rescindiria o contrato de trabalho, nem extinguiria
os direitos e deveres resultantes do contrato); em 1967 a Constituição
outorgou o direito de greve a empregados (excluía desse direito os
funcionários públicos e empregados que atuavam em atividades essenciais); em
1988 a Constituição assegurou o direito de greve, devendo os grevistas
decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devessem
por meio dele defender; em 1989 a Lei 7.783 definiu as atividades essenciais
e regulou o atendimento das necessidades primordiais da sociedade; e
atualmente a lei não versa sobre os dias parados, nem sobre a contagem do
tempo de serviço durante a greve. Não trata de legalidade ou ilegalidade da
greve, no entanto, usa o termo ABUSO DE DIREITO.
Diante desse apanhado
legal vemos que, se um grupo de empregados resolve paralisar as atividades,
sendo maioria, ou contando com gente forte, fisicamente, obstrui o acesso
dos demais e impede a produção, a prestação de serviços, enfim que a
atividade seja
exercida.
Se não houver consenso entre empregador e empregados o assunto vai a juízo e
se for bem encaminhado, ainda nem perdem os dias não trabalhados.
Então os contribuintes que
se sentissem mal correspondidos, segundo sua expectativa, com obras que
deveriam ter sido executadas e serviços que deveriam ter sido prestados,
bem que poderiam entrar em greve e deixar de recolher tributos por 1 mês, 2
meses, 3 meses e, ainda, reivindicar que não se lhes fossem cobrados multa e
juros em caso de efetivamente terem de recolher os tributos. Quando os
cofres públicos fossem amiudando, talvez houvesse atenção para os reclamos.
Haveria legisladores que viriam em defesa dos contribuintes? É, pois seus
salários dependem do recolhimento de tributos.
E
os pais, que não recebessem a atenção e o amor esperados, de seus filhos,
poderiam entrar em greve? Ou sua
atividade integraria as “essenciais”? É
muito fácil deflagrar greve pensando só em si e prejudicando o próximo!
Enquanto empregados e
funcionários não se derem conta de que eles têm participação na, e
responsabilidade pela, atividade desenvolvida, o cenário não melhorará!
Colaborou: Edvino Borkenhagen
|
HOMEM E MULHER, COM FILHO, GREVE? NÃO! |
|
Quando um homem e
uma mulher consentem ter um filho, perdem o direito à greve. Quando um
empreendedor e alguns cidadãos definem regras para atuar em certa
atividade, deve haver respeito mútuo.
Greve? Por quê? Busquem o direito na LEI!
A BORKENHAGEN parabeniza os pais
que abominam as greves! |
|
 |
BORKENHAGEN
www.borkenhagen.net
Fone 3028-6464
O
fone da contabilidade |
 |
Coluna do Mensageiro - Registro 0123526,
18/08/2003, Títulos e Documentos
ANO XV, Mensagem 733
Veja na imprensa, em 10/08/2012, clicando
aqui.
Quem é
do mundo?
Te habilitas?
Pessoas falam, escrevem, expressam
sentimentos. Cabe destacar aqui 2 mensagens recebidas no Dia dos
Pais:
"Ter
amor interminável, paciência e dedicação vitalícia, e sempre espaço
para sorrir mesmo nos dias que preferias chorar. Fácil é fazer, mas
difícil é ser pai. Parabéns pelo seu dia! Feliz dia dos pais!"
Abraços! - Osvaldo Gois
"Feliz
dia pra todos aqueles que entenderam melhor o amor de Deus no dia
que se tornaram Pais. Ser pai é ter o coração vivendo no peito do
filho, e você, meu amigo, tem esse privilégio. Que bom que o Senhor
me fez estar próximo a pessoas tão especiais como você! Feliz
dia dos pais! Deus o abençoe, hoje e sempre!"
Abraço! - Zaqueu Sampaio da Silva
Um editorial para os filhos,
no Dia dos Pais
A "Gazetinha", nosso jornal A Gazeta
do Iguaçu, na edição 7.235, contemplou filhos e pais com um lindo
editorial, do qual transcrevemos a parte inicial.
Porque domingo é dia dos pais
Quando crianças temos certeza de o pai
tudo pode. Quando adultos tendemos a crer que o poder de nossos pais
vem do amor - que tudo compreende, ou pelo menos é o que
registrou a pena de Frederik Faber - um te´logo e escritor de hinos
inglês, que morreu ainda no século XIXX.
Certamente esse extrato já despertou
tua curiosidade. Então para ter acesso ao editorial completo, que
digitamos, copiado do jornal,
clica aqui.
