“Todos são iguais perante a lei, mas uns são mais iguais!” Não nos pertence a autoria dessa frase, mas já a utilizamos em outras ocasiões.

Volta à tona o aperto do Fisco sobre profissionais liberais, notadamente médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos (todos esses da área da saúde), mas também engenheiros, arquitetos, advogados e contadores.

Nossa! O bicho vai pegar!

Ao cruzar dados com a Declaração ao Imposto de Renda, a Receita Federal detectou indícios de irregularidades. Alguém declara que pagou para um desses profissionais, mas o profissional não reconheceu o valor recebido, ou seja: não incluiu o CPF do cliente na informação ao Fisco, ao elaborar a Declaração. É motivo de malha fiscal, é claro.

Quando um destes profissionais presta serviços a uma pessoa jurídica, pode ocorrer o desconto da contribuição previdenciária incidente sobre o valor do serviço, mas ao prestar serviço de igual valor a uma pessoa física, o profissional pode não estar pagando a contribuição à Previdência Social.

Ouve-se muito de que a Previdência Social está falindo, ou está com dificuldades maiores à vista. Isso não é consequência do governo de agora, do governo de antes, não se resolve com aumento no percentual, ou alíquota de contribuições que o governo interino quer impor às pessoas jurídicas empregadoras, mas sim com uma fiscalização efetiva. Se a contribuição é devida por todos, porque todos são iguais perante a lei, então que a fiscalização seja eficiente e não haverá rombo, não ficará comprometida a aposentadoria de quem dela tenha direito, ou venha a adquirir esse direito!

Nós já abordamos esse assunto aqui na Coluna Mensageiro, já emitimos BORKAlerta’s chamando a atenção dos profissionais, alertamos para que cada qual reveja os últimos 5 anos e, se for o caso, apresente Declaração Retificadora, ou que efetue o pagamento da contribuição devida à Previdência, antes que a Receita Federal trate o assunto como omissão, e acabe tendo que pagar multa bem maior. É assunto de cada qual tratar com seu profissional contábil.

Se precisar, a equipe da BORKENHAGEN pode acolher novos clientes e assessorar para que todos tenham vida tranquila, permanecendo iguais perante a lei.

Repetindo: Não adianta apenas declarar sua renda, para a Receita Federal, tributar perante o Imposto de Renda, e pensar que está perfeito, está completo, está concluído. É preciso ter contribuído, mensalmente, para a Previdência, sobre os rendimentos auferidos. Quem não contribuiu, faça isso espontaneamente, que é mais barato e fica de consciência tranquila.

Além dos profissionais liberais, foi detectado que funcionários públicos, além do ganho oficial tem outra renda suplementar pela prestação de serviços como profissionais liberais, seja como “bicos”, seja pela aptidão a tais serviços, mas que não tem contribuído, os 20%, sobre esses ganhos.

Esclarecendo: O Fisco não quer, no caso da Previdência, os 20% sobre todo o seu ganho, mas até o teto, ou limite máximo do salário de contribuição, sim, que é de R$ 5.189,82 que dá R$ 1.033,96 de contribuição máxima mensal.

Preste atenção: Quem tiver que contribuir e não o tenha feito, e não regularizar, pode pagar multa de 75% a 225%, se for intimado pela Receita Federal, e ainda o ocorrido ser levado ao Ministério Público por configurar crime contra a ordem tributária

Quem quer encarar multa assim?

Edvino Borkenhagen

 

Lembra do Big-Data? Pois é, ele pode pegar!
Contribuintes da Previdência Social, profissionais liberais, com pendência, revisem/regularizem os 5 anos anteriores. Se precisarem de nossa assessoria, visitem-nos! A equipe BORKENHAGEN é orientada para atuar dentro da lei, defendendo o cliente!
	BORKENHAGEN Fone 3028-6464 O fone da contabilidade

 

Coluna do Mensageiro - Registro 0123526, 18/08/2003, Títulos e Documentos

ANO XVIII, Mensagem 931

 

A imagem, no texto, foi colhida na Internet, sem prejudicar a autoria. Sempre respeite os direitos autorais!

---

Algumas chamadas:

Aqui é o canal !!!

11/03/2010 - Operação da RF intensifica fiscalização

11/03/2013 - Receita Federal vai detonar profissionais liberais e autônomos

24/04/2014 - Os 10 mandamentos para evitar a malha fiscal

02/02/2016 - Orientações Gerais - IRPF 2016 (Veja o item 02)

 

Siga-nos e fique sempre bem informado, fique sempre bem informada!

 

BORKENHAGEN - 33 ANOS MOSTRANDO QUE A LEI É IGUAL PARA TODOS!