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Quando é que termina o aviso-prévio?

 

Quando é que termina o aviso prévio?

 

Parece tão simples.

Termina quando termina. ora essa!

Sim, mas quando o empregador indeniza o período de aviso-prévio ele precisa cuidar para anotar a data.

Se o Aviso-prévio for concedido/indenizado (por exemplo) em 31/08, o aviso (de 30 dias) termina em 30/09, então na Carteira de Trabalho, na página do Contrato de Trabalho anotará a data em que este venceria: 30/09.

Em página de Anotações Gerais, informará a data do último dia de trabalho, ou seja: 31/08.

No documento da rescisão de contrato, o TRCT, também informará 31/08.
 

Postado em 01/09/2014

 

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