Título original no sítio do TJ-SP é: Defeito em veículo zero-quilômetro gera dano moral

 

Uma consumidora comprou um veículo zero. Diante de defeitos apresentados ele foi submetido a 2 recalls, tratando-se do freio e do óleo do motor.

O veículo, ainda apresentando defeito, teve o motor substituído.

A autoridade julgadora destacou: Mesmo que os fornecedores tenham sanado o vício, por meio da substituição do motor do veículo, a frustração a que foi submetida a autora configura dano moral, pois adquiriu veículo novo, zero quilômetro, justamente para se ver livre de problemas e não precisar passar pelos sucessivos percalços observados nos autos.

Diante dos dissabores, o julgador que viu na relação consumidor-revendedora uma perda para a consumidora, pelo que entendeu ser devido reparo por dano moral, no valor de R$ 5 mil.

A base para a decisão foi de que o fabricante e a revendedora respondem solidariamente pela qualidade bem.

 

Observação: Muitos consumidores acomodam-se não indo em busca de seus direitos. Pensam que o problema possa suavizar ou mesmo desaparecer com o tempo.

A Apelação é nº 0058617-25.2010.8.26.0576, publicada em 22/08/2013. Se interessar clique aqui.

Postado em 26/08/2013