Quem se estabelece com casa lotérica, obtém uma
permissão da Caixa Econômica Federal. Não é uma
dependência e nem é uma filial da CEF.
Assim
sendo, a CEF não tem responsabilidade com
relação à segurança necessária para exercer a
atividade.
Apesar de uma casa lotérica prestar diversos
serviços bancários, ela não é uma instituição
financeira.
Ocorreu no
Rio Grande do Sul, que uma casa lotérica foi
assaltada, e de lá os ladrões levaram R$ 120
mil.
Os
proprietários buscaram o ressarcimento junto à
CEF, alegando serem uma subagência.
No
STJ o entendimento foi de que, de fato, uma
casa lotérica é uma "loteria", ou seja: ela
corre o risco com relação aos valores que por
ali circulam. Cuide do que é seu!
Postado em
07/04/2014
