Um cheque é uma ordem de pagamento à vista.

 Para execução não precisa de advertência do credor.

 

Aprecie o caso:

Um cidadão contrata serviços de advogado, o qual lhe presta os serviços e lhe apresenta a conta.

O cidadão paga os serviços com cheque; o advogado aceita o cheque.

O advogado deposita o cheque de R$ 241,67 em OUT/2008, mas o mesmo é devolvido pelo banco por insuficiência de fundos.

O juízo de primeiro grau a decisão é que incorre em juros de mora o emitente, a partir da citação.

No juízo de segundo grau (TRT) a decisão foi ajustada para a mora correr a partir da primeira apresentação do cheque ao banco.

No STJ foi mantida essa decisão.

O emitente sabia desde a emissão do cheque, que deveria ter fundos na conta junto ao banco contra o qual sacou o cheque.

O valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, foram arbitrados em R$ 500,00.

A emitente reclamou que o valor dos honorários seria maior que o valor original do cheque.

O relator esclareceu que os honorários estão de acordo com o disposto no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.

Segundo o dispositivo, ainda que se trate de sentenças condenatórias, nas causas de pequeno valor os honorários serão fixados conforme apreciação equitativa do juiz, observados o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo despendido.

 

Postado em 20/01/2014