COMISSÃO POR 10 ANOS É DIREITO
Quando um empregado passa a ser comissionado e esse valor é regular em todos os meses, cria expectativa.
Se
um dia esse empregado for removido para área
em que não haja como ou porque remunerá-lo
com pagamento de comissão, deve ser feito
estudo muito cuidadoso.
Se o empregado causou desinteresse, com queda na produção, pode ser preferível liberá-lo, desligá-lo, demiti-lo sem justa causa, pois se já não rendeu o esperado e, na nova área não houver como comissioná-lo por produção que não há como incentivar, se tornará ainda mais caro.
Está em vigor a possibilidade de empreendedores de alguns setores aderirem ao programa do Governo Federal que permite a redução de 30% do salário, pelo período de 6 meses, com o intuito de preservar o empregado e o seu emprego.
No caso julgado temos que:
Ainda que a redução de salário, até 30%, possa ocorrer, mediante adesão ao programa do Governo Federal, a comissão que um gerente, de banco, recebida por 10 anos, não pode ser tirada, por ser descomissionado, porque já é tradição; passou a integrar a expectativa de capacidade financeira.
Veja a decisão do TST.
Postado em 09/07/2015
Aduzindo:
Empregado nenhum deve ser 'descartado', mas se da parte dele há a expectativa de recebimento do valor contratado, acrescido de privilégios que melhorem suas finanças, melhorem sua autoestima, ou promovam estabilidade à sua família, da parte do empregador também há a expectativa de que o trabalho seja, sempre, realizado com dedicação, com esmero, com a qualidade esperada, evitando re-trabalho, evitando perdas irreparáveis, evitando horas extras desnecessárias, porque o empregado fique 'morcegueando', pode ele, se depois de uma conversinha no pé do ouvido, ser convidado a buscar colocação na concorrência.
A legislação beneficia o mais fraco. É justo que beneficie, mas tem de haver coerência!
Se a produção cai, se o empregado não consegue demonstrar que está assimilando o que estuda, se o investimento em educação continuada não lhe parece ser importante, talvez ele não mereça continuar na equipe.
Antes que uma 'laranja podre' contagie outras frutas, é preciso removê-la, para preservar a integridade das demais.
Querer ter o direito a um ganho melhorado deve ser condizente com a dedicação melhorada.
Complementado em 13/07/2015
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