EMBARGO DE TERCEIRO = DEFENDER ATAQUE A PATRIMÔNIO FUTURO

 

Se a Justiça penhorar os teus bens, pode ocorrer uma situação em que terceiros sejam afetados, sentindo-se prejudicados se a ação prosperar.

No seu direito de defender-se, eles podem entrar com um recurso chamado de "embargo de terceiros".

Ocorreu o caso de um devedor que teve penhorado o seguro de vida, numa dívida trabalhista, mas os filhos ingressaram com 'embargo de terceiros'.

O Juiz, apreciou o caso e, deu-lhes razão no intento. Assim o seguro de vida do pai não pôde ser penhorado.

A Justiça do Trabalho, no TRT-MG, declarou impenhorável o seguro de vida.

 

Postado em 04/11/2014

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