Secretaria (status de Ministério) da Micro e Pequena Empresa

Oba! A Agência Brasil publicou que a nova pasta, segundo prevê a Lei 12.792, formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.

O governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país. Contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto.

Segundo o critério utilizado pelo Governo, uma microempresa da área industrial é aquela que tem até 19 empregados, enquanto as pequenas contam com entre 20 e 99 trabalhadores.

Nos casos dos setores comercial e de serviços, são consideradas microempresas aquelas com até nove empregados, e pequenas as que têm entre nove e 49.

Segundo dados oficiais, até o fim do ano passado, existiam no país cerca de seis milhões de micro e pequenas empresas, que empregavam cerca de 15 milhões de trabalhadores.