Um motorista que pernoitava dentro da cabine do caminhão que dirigia, reclamou na justiça por horas de pernoite e seus reflexos.

Na vara local ele ganhou, mas a empregadora recorreu.

Sobreaviso é o tempo em que o empregado permanece em sua residência aguardando ser chamado para o serviço a qualquer momento.

Prontidão é o período em que o empregado fica nas dependências da estrada, aguardando ordens.

 

O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo, foi a interpretação no tribunal regional.

O relator ainda lembrou que o inciso III do artigo 235-D da CLT autorizou expressamente que "o repouso diário do motorista obrigatoriamente com o veículo estacionado" seja feito na cabine leito do veículo.

Nota:

Isso deve tranquilizar as transportadoras e os pequenos transportadores que empreguem motoristas, os quais pernoitem na cabine do caminhão.

Postado em 24/03/2014