PGBL é penhorável. Não para todos!-

 

Quem pensou em fazer um pé de meia para o futuro incerto, já ouviu que em caso de dívidas esse recurso acumulado ao longo dos anos, pode sumir.

É que a Justiça entendeu que é uma reserva, não necessária para a sobrevivência do devedor.

Ocorre que uma personalidade, diretor de um banco que sofreu a intervenção do Banco Central em época passada, ou mais exato em 2004, mereceu tratamento diferente.

O PGBL é um fundo de previdência privada complementar, onde o contribuinte investe para dele fazer uso nos dias difíceis.

Então quando o caso desse diretor foi para o Superior Tribunal de Justiça - STJ, perceberam que o titular reconheceu a impenhorabilidade dos fundos de previdência privada, “seja porque possuem natureza de pecúlio, seja porque deles resultam os proventos de aposentadoria”

Assim, se tal diretor resgatou as contribuições vertidas ao plano, sem consumi-las para o suprimento de suas necessidades básicas, valendo-se, pois, do fundo de previdência privada como verdadeira aplicação financeira”, o saldo existente NÃO estará protegido pelo artigo 649, IV, do Código de Processo Civil (CPC). Portanto, faça uso correto do PGBL !!!

 

Imposto de Renda é coisa séria!

Venha conversar antes com a BORKENHAGEN!

 

Postado em 24/02/2014