Título original no sítio do jornal Gazeta
do Povo é: PR tem 30 mil mandados de prisão em aberto
De 37,8 mil mandados emitidos, 30,2 mil não foram cumpridos e 1,7 mil
expiraram (réus não mais poderão ser presos).
Levantamento
da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em
01/03/2013 mostra que o Paraná é o estado brasileiro com o maior número
de mandados de prisão aguardando cumprimento. Segundo o balanço, dos
mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entre
junho de 2011 e março de 2013, 79,7% ainda estão pendentes.
Os dados mostram que, no período, o TJ-PR
emitiu 37,8 mil mandados – o maior número entre os tribunais estaduais
e mais do que o dobro do encaminhado para as polícias de São Paulo.
Ainda aguardam cumprimento 30,2 mil mandados e, no período, outros
1,7 mil acabaram expirados.
Levando em conta a relação entre o número de mandados expedidos e o
volume de mandados a serem cumpridos, o Paraná fica em sétimo lugar
entre os estados. Em Rondônia, 91% dos mandados emitidos nos últimos 21
meses não haviam resultado em prisões até ontem.
Problema antigo
A dificuldade dos policiais civis e militares, dos guardas municipais e
dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em cumprir as prisões
determinadas pela Justiça no estado não é recente. Reportagem da Gazeta
do Povo publicada em janeiro do ano passado já mostrava que, conforme
dados do TJ-PR, a cada três mandados
emitidos entre 2010 e 2011, dois deixaram de ser efetuados.
Para o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do
Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, o cenário mostrado pelo Conselho
Nacional de Justiça traz à tona dois problemas
recorrentes na segurança pública do estado: a
falta de estrutura para receber os presos e o efetivo reduzido.
As carceragens das delegacias paranaenses, por exemplo, começaram o ano
com um excedente de 5,2 mil presos. “Hoje, já temos um número de presos
que se sobrepõe em muito à capacidade. A partir do momento que o Estado
der condições estruturais e de pessoal, a Polícia Civil, dentro de um
ano, é capaz de reduzir bastante o número de mandados em aberto”,
defende Gutierrez.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Secretaria de Estado da
Segurança Pública (Sesp-PR) para comentar o levantamento, mas a
assessoria de imprensa da Sesp-PR afirmou que a Polícia Civil ainda não
teve acesso à íntegra dos dados e, por isso, só vai se pronunciar sobre
a questão na segunda-feira.
Cenário nacional
O balanço do CNJ mostra também que a discrepância entre os mandados
expedidos e cumpridos se alastra por praticamente todos os estados do
país. Entre junho de 2011 e março de 2013,
306,9 mil ordens de prisão foram
emitidas pelos tribunais estaduais e federais, mas
70,6% ainda aguardam cumprimento.
Resumo:
O Paraná, no caso de polícia, é um
"caso de polícia"!
Não tem efetivo para prender e não tem
estrutura para acolher os presos.