POUPOU PARA O AMANHÃ?
Pois há muita gente que optou por um plano de previdência privada para ter dias melhores quando não mais puder trabalhar. Coincidentemente alguns são sócios de algum empreendimento.
Se o empreendimento se vir numa situação financeira deficitária em que não possa pagar os direitos/haveres dos empregados, é sinal de que deve fechar as portas, seja por má gestão seja queda no faturamento, ou outro fato.
Pode ainda ocorrer uma demanda judicial em que um empregado ou ex-empregado reclame o que lhe foi pago durante o vínculo e este valor venha a ser maior do que a capacidade financeira do empreendimento. Daí a Justiça busca solucionar, chamando os sócios com seus bens, com seus dinheiros.
Esta
reserva estava ameaçada de servir para penhora em
caso de dívidas trabalhistas, mas o TST equiparou
planos de previdência privada, para fins de
impenhorabilidade absoluta, com proventos de
aposentadoria, salários e seguro de vida, pois
entende que não é uma aplicação financeira comum,
mas que possui o caráter de subsistência do
aplicador.
Por isso negou a penhora destes recursos para pagar dívida trabalhista do empreendimento em que o devedor é sócio.
Não que tenhamos a intenção de incentivar o devedor a não pagar a conta, mas se a pessoa jurídica, empregadora, não tem recursos para quitar haveres de empregado então os sócios devem pagar com seus bens, mas pagar com recursos poupados para os dias mais difíceis, através de uma poupança programada ao estilo previdência privada, já seria um abuso.
Postado em 29/06/2015
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