Você pode pesquisar na Internet e encontrar, mas damos 2 motivos para seguir a leitura:

 

1 - Definições:

     No Direito Penal:

- É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material. Responsabilidade atribuída a alguém pelo simples fato da causalidade física, sem indagar da existência de culpa. Observação: não é admitida no Direito Penal Brasileiro, exceto nos casos de crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas.

 

No Direito Civil:

- É a responsabilidade sem culpa. Caso em que há a obrigação de indenizar sem que tenha havido culpa do agente.É o caso do patrão que paga os prejuízos de acidente de trânsito, no qual seu empregado dirigia o veículo.
A chamada responsabilidade objetiva foi consignada no parágrafo único do artigo 927 do atual Código Civil, que possui a seguinte redação: "Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.o

    

No Direito Administrativo:

- É do Estado a responsabilidade civil pelos atos dos seus funcionários que nessa qualidade causem danos a terceiros, não sendo necessário que o prejudicado prove a culpa da administração, basta haver uma relação de causalidade entre o ato prejudicial e a administração.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador nos casos de dolo ou culpa.

 

Bom, as definições, da Wikipédia, estão bem claras, mas como se aplica isso?

Aí vem o 2º motivo:

 

2 - Caso prático:

A - Você tem uma van, transporta alunos, enfrenta o trânsito, pára frequentemente para o embarque ou desembarque de mais uma criança. De repente um assalto! Um tiro lhe acerta a cabeça e você perde a audição. E daí?

Você vai em busca de atendimento médico; devido à gravidade do fato, impedido de continuar a atividade de motorista, pede aposentadoria; a Previdência lhe concede aposentadoria parcial; devido ao fato de o outro ouvido também ficar afetado e você não poder mais desempenhar a atividade de motorista, você pede reconsideração porque teve perda auditiva devido ao ruído no trabalho, e a Previdência lhe concede a aposentadoria permanente.

Só isso? Sim! Aí termina o 1º capítulo. Como assim o 1º capítulo? É que no 2º capítulo a vítima é outra:

B - Você é proprietário de uma frota, uma empresa, de ônibus circular e, numa data qualquer um ônibus pára para o desembarque de um passageiro. No mesmo momento acontece um assalto lá na rua e um tiro, disparado pela arma de um bandido acerta o motorista que dirige o seu ônibus, acertando a cabeça, deixando-o surdo do ouvido esquerdo. A partir daí a história se repete até a aposentadoria permanente.

Bom, o 2º capítulo não termina por aqui, pois o motorista ingressa na Justiça e você (proprietário) é condenado.

A indenização é no valor de R$ 80 mil. Oitenta mil reais de indenização?

Sim, porque o ministro do TST afirmou que "a atividade da empresa é de risco, cabendo-lhe, assim, a responsabilidade objetiva pelo acidente com o empregado". Manifestou ainda que, por serem alvos frequentes de assaltantes, as empresas de transporte coletivo devem "assumir os riscos sociais de sua atividade econômica".

Postado em 29/01/2014