A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa que vai acompanhar as investigações do incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

O grupo deve também apresentar uma proposta para unificar os procedimentos do Corpo de Bombeiros e das prefeituras na concessão de alvarás para o funcionamento das casas noturnas.

Os prefeitos, no entanto, divergem sobre a necessidade de aprovação de uma lei federal com parâmetros mínimos de segurança para funcionamento de boates e casas de show.

Será apresentado projeto de lei para proibir o uso de materiais perigosos em casas de festas e boates. A proibição valeria para materiais de isolamento acústico e térmico que tenham alto índice de toxidade ou que sejam facilmente inflamáveis. Atualmente, o processo de licenciamento das casas noturnas e as normas de segurança para esses locais são determinados por leis estaduais e municipais.

Prefeito de uma cidade catarinense, de 5.000 habitantes, diz que em município pequeno a pressão dos donos de boates é muito grande sobre o prefeito e, se for lei federal é só fazer acontecer. Já prefeito de cidade capixaba, de 200 mil habitantes diz que tendo uma lei federal, certamente, o município terá mais poder para cobrar a legalização desses espaços, como casas de show e boates.

Por outro lado, prefeito de cidade piauiense, de 35 mil habitantes, acredita que uma lei federal para regulamentar o funcionamento de boates tira a autonomia dos municípios, e o município tem que se fortalecer para ter um corpo técnico à altura, e fiscalizar essa questão de boates, de casas de show. Ainda, prefeito de cidade paulista, de 10 mil habitantes, acredita que as normas em vigor já são suficientes. Tendo alvará, licenciamento dos bombeiros, tudo certinho, não tem necessidade de lei federal. É mais uma burocracia, mais documentação, mais problema para os municípios.

Fonte: Agência Câmara em 01/02/13, às 11:46h

A bem da verdade, leis existem. O que falta é rigor no cumprimento delas. O que não pode é ocorrer favorecimento, pois as consequências podem ser desastrosas, a exemplo da tragédia, de 27/01, em Santa Maria-RS.

 

Postado em 01/02/2013

Aprecie, também nosso artigo no jornal A Gazeta do Iguaçu, de 01/02/2013!

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