Atualização 2015/01:
Do portal do
SEBRAE coletamos:
O Microempreendedor Individual é a pessoa que
trabalha por conta própria e que se legaliza como
pequeno empresário.
Para ser um microempreendedor individual, é
necessário faturar hoje (2015) no máximo até R$
60.000,00 por ano ou (média de) R$ 5.000,00 por mês,
não ter participação em outra empresa como sócio ou
titular e ter no máximo um empregado.
O trabalhador conhecido como informal pode se tornar
um Microempreendedor Individual legalizado e passa a
ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta
bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de
notas fiscais.
Será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento
dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins,
IPI e CSLL).
Atualmente (Ano
2015) pagará no máximo R$ 39,90 por mês.
O MEI paga imposto
"zero" para o Governo Federal.
Paga valores
simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para
o Estado (R$ 1,00 de ICMS).
Já o INSS será
reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 33,90).
O MEI tem direito aos
benefícios previdenciários, como auxílio
maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre
outros.
Acrescentado em
22/01/2015
Acesse também:
Sou empreendedor. E agora? Vou
gastar mais?
Publicação original
2013/08:
MEI -
Micro Empreendedor Individual existe desde 2009
Desde
que a lei criou o
MEI, a
BORKENHAGEN se
prontificou a estar ao lado dos informais que
quisessem formalizar-se. Tanto estivemos atuando
diretamente no SEBRAE, em Foz do Iguaçu, quanto no
Salão Paroquial e ainda na Casa do Empreendedor,
esclarecendo quem viesse em busca de orientação e/ou
formalização.
Quando o Presidente
Lula, participou do Congresso Brasileiro de
Contabilidade, em Gramado-RS, ele deu sua palavra de
que se empenharia para reclassificar as organizações
incluídas no Anexo V, para que pudessem constar do
Anexo III, para o recolhimento de seus tributos
perante o SIMPLES.
O enquadramento no
SIMPLES pelas organizações se deve ao Presidente
Lula, e à equipe econômica/fiscal que reconheceu o
valor das entidades representativas e o montante de
contribuição das organizações contábeis, do Brasil.
Foi proposta uma
permuta: "Vocês passam a contribuir pelo Anexo III e
em troca darão atendimento gratuito aos
Microempreendedores pelo prazo de 1 ano". O pessoal
da Contabilidade aplaudiu, mas depois, alguns se
esquivaram de fazer a sua parte. Pedir? Sim!
Alcançar? Beleza! Retribuir? Ah, aí está a questão!
Por que contribuir com o Governo se é tão fácil
reclamar?
Muitos se esquivaram
de atender gratuitamente os MEI's que lhe cabia, os
quais poderiam crescer e tornar-se seus clientes
como Microempresa.
Leia mais.
Pois agora vejamos:
No primeiro semestre
de 2013 foram cerca de 31 mil empresários
brasileiros que deixaram de ser Microempreendedores
(MEI's) para se tornarem
donos de Microempresas. Por quê? Ora, porque
cresceram! Se o faturamento-limite anual como MEI
seria de R$ 60 mil, os que o superaram passaram à
categoria de Microempresa, com limite de faturamento
anual de R$ 360 mil.
Desde 2009,
já passa de 86.000 MEI's
que passaram para Microempresa.
Então,
os profissionais que não quiseram atender os MEI's
perderam essas Microempresas como clientes.
O
sucesso
dos MEI's prova
que a iniciativa do Governo de dar oportunidade aos
informais de se formalizarem estava, e está,
correta.
Com a formalização os
microempreendedores individuais (MEI's) podem ter
CNPJ, vender para pessoas jurídicas, inclusive
órgãos públicos da esfera federal, estadual e
municipal, comprar matéria-prima por melhor preço e
ter mais facilidade na obtenção de crédito.
Postado em 14/08/2013
